Resultados do ENEM-2009: MEC [Demagógico] REPROVADO

enem_14,5 milhões de estudantes das redes pública e privada, de todos os Estados do país, fora surpreendidos na manhã de quinta-feira, 1 de outubro, com o anúncio do cancelamento da prova do chamado “Novo ENEM” que realizar-se-ia nos dias 03 e 04 de outubro.

O cancelamento da prova foi motivado por uma denúncia do jornal “O Estado de São Paulo” de que, mediante o pagamento de 500 mil reais, teria sido oferecido a esse veículo acesso ao exame que seria aplicado aos estudantes. O sigilo, portanto, fora quebrado. Na madrugada de quinta-feira o ministro Fernando Haddad, que tem se esforçado para ocupar o posto de ministro mais demagógico da gerência mais que demagógica Lula/Banco Mundial, decidiu pelo cancelamento do exame. O prejuízo pela inutilização das provas (que já estavam impressas) e desmobilização da infra-estrutura montada chega a 34 milhões de reais.

Dias depois, sem comunicar sequer às universidades (o que é praxe), o Ministério da Educação remarcou as provas para 05 e 06 de dezembro, data que coincide com seis outros vestibulares: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Fundação Getulio Vargas (FGV). A UNICAMP, por sua vez, já anunciou que descartará as notas do ENEM no seu processo seletivo.

O monopólio dos meios de comunicação e todos os burocratas envolvidos na questão mostraram-se indignados, perplexos, estarrecidos ante o fato das provas do novo ENEM terem “vazado”. Gritou-se pela polícia federal, exigiu-se mil e uma medidas, especulou-se milhares de esquemas “invioláveis”…Ora senhores, alguém realmente acredita, ainda, que qualquer procedimento comandado por esse velho Estado e seus burocratas tenha um pingo de seriedade? Com as mais proeminentes figuras da “República” nadando em lama constitui alguma novidade o fato de que os concursos públicos de toda espécie, a fraude em provas não seja exceção alguma mas a verdadeira regra do jogo e uma das principais fontes dos governos de plantão engordarem o caixa (1 e 2)?

Se as fraudes ocorrem em uma prova nacional com o nível de complexidade e visibilidade do ENEM imaginem o que acontece nas provas estaduais e municipais, “cafés pequenos” dentro da grande estrutura do esquemão geral! Em matéria de 21 fevereiro deste ano, antes do escândalo da moda portanto, o jornal Zero Hora (Porto Alegre) estampava em sua manchete que, desde 2007, 475 mil pessoas haviam sido afetadas com o cancelamento de concursos públicos em todo o país. Só no Rio Grande do Sul, nesse período, o Ministério Público havia encontrado indícios de fraude em pelo menos 103 concursos realizados em mais de 90 municípios! Até onde se havia apurado foi comprovada a participação pessoal de 6 prefeitos nas armações. Isso, vejam bem, em um único Estado da Federação…

A surpresa apresentada pelo “ilustre ministro” e pela mídia monopolizada, não deve, portanto, nos comover. Esse é só mais um exemplo, e está longe de ser o maior, do afundamento geral do velho Estado brasileiro e seu descrédito absoluto ante a população. E essa constatação não nos deve desviar de entrar no cerne da questão, qual seja, esse propalado Novo Exame Nacional do Ensino Médio, imposto pelo MEC e pelos diferentes REItores sem qualquer discussão mínima, representa realmente a democratização do acesso à universidade? Ele chega ao extremo, como disse o playboy Fernando Haddad, de ser mesmo o “fim do vestibular” ou não é, ao cabo e ao fim, senão uma mera jogada demagógica que não altera nem ao mínimo o funil dos vestibulares e a estrutura anti-democrática das universidades?

Fim do Vestibular ou Nova Demagogia Eleitoral?

Olhando alguns poucos números não parece difícil enxergar a realidade.

A instituição de ensino primeira colocada no ENEM nos anos 2007 e 2008, “bicampeã” portanto, foi o colégio particular São Bento do Rio de Janeiro. Os estudantes permanecem nove horas na escola, o dobro de tempo de permanência da rede pública estadual (isso quando todas as aulas acontecem!), e nesse intervalo têm direito a almoço e dois lanches. De graça? Claro que não… A mensalidade do tradicional São Bento é de, em média, 1.700 reais. Um professor de ensino fundamental ganha, por 25 horas de trabalho semanais, 3.700 reais. Não é supérfluo lembrar que na rede pública estadual do Rio de Janeiro o salário inicial de um professor de ensino fundamental (POR 40 HORAS SEMANAIS) é estipulado em 874,22 reais.

“Pegaram o primeiro colocado”, podem objetar. Seria o São Bento um caso isolado? Não parece, não parece.

Das 100 primeiras instituições de ensino com maior pontuação no ENEM de 2008 nada menos que 83 eram particulares! Das 17 restantes, públicas portanto, 15 são federais. Ora, todos sabem que o número de vagas oferecidas em instituições federais de ensino são infinitamente menores que as oferecidas no conjunto das redes estaduais e municipais e que, no seu critério de ingresso, esses colégios federais realizam verdadeiros vestibulares, bastante competidos, que ao cabo e ao fim acabam sendo uma versão reduzida do imenso funil que é o vestibular.

Ainda não é convincente? Tudo bem, podemos continuar…

aula_no_banheiro_escola_estadual_RJEntre as mil piores classificadas, isso mesmo, mil piores, simplesmente 965 são estaduais! No Rio de Janeiro, Estado que tem o colégio melhor colocado por 2 anos consecutivos, as 50 instituições pior colocadas são todas elas da rede pública estadual. Há um velho ditado que diz que “os fatos são persistentes”. Nesse caso, contra os que defendem o ENEM como grande “revolução” no acesso à universidade, não há fatos mas sim verdadeiras avalanches!

O cancelamento do ENEM gerou protestos. Na praia de Copacabana, zona sul do Rio, chegou a ser organizada uma manifestação para repudiar a ação do Ministério da Educação.Esses protestos são justos, afinal trata-se de um transtorno pelo qual, claro, terão que arcar os próprios estudantes e seus familiares. Entretanto os estudantes que mais (para não dizer exclusivamente) se mobilizaram foram aqueles matriculados nas principais escolas particulares e cursinhos da cidade. Por que os estudantes das escolas públicas, principalmente as estaduais, pouco ou nada fizeram a respeito de tal cancelamento? Será porque boa parte deles nem sequer presta vestibular, ou, uma vez que preste, alimenta escassas esperanças de passar pelo funil?

“Dados do Censo da Educação Básica 2007 confirmam que a precariedade está espalhada pelo Brasil. Das 166.240 escolas públicas de educação básica, 71% não têm biblioteca; 77% estão sem quadra de esportes; 13% não contam com água filtrada para os alunos; e 8% sequer têm esgoto.

Infraestrutura precária se repete em outros estados.

No Rio, a infraestrutura precária se repete, com o agravante da falta de professores. O Ciep municipalizado 045, em Porto do Rosa, na cidade de São Gonçalo, tem 500 alunos da 1ª à 4ª série do ensino fundamental. Suja, a piscina tem apenas lodo. Não há porteiro para controlar a entrada, e as cercas estão quebradas. Como falta água frequentemente, alunos reclamam de sede durante as aulas e dos banheiros insalubres. O transporte para os estudantes ainda é um sonho distante dos moradores”. (Jornal “O Globo” 15/03/2009).

Será que para os estudantes que freqüentam escolas como essas, sem transporte, merenda, professores, sem mesmo sala de aula, será que para os jovens daquela escola estadual do Rio de Janeiro que assistiam aula no banheiro (lembram?) faz alguma diferença que, no futuro, quando chegar o seu ano de prestar vestibular, a prova aplicada seja essa ou uma outra?

A verdade é que, do mesmo governo que aplicou (na marra, com direito a polícia federal e tudo) medidas como REUNI, PROUNI, institucionalizou as fundações privadas, o famigerado sistema de Ensino à Distância etc., não se pode esperar um passo sequer no que diz respeito à democratização do acesso à universidade. Esta, pelo contrário, só pode ser conquistada com uma combativa e permanente luta do conjunto dos estudantes, impondo com sua força e a dos professores e funcionários democráticos uma vitória do caminho democrático-revolucionário sobre o burocrático-reformista que, agarrado à reitorias inacessíveis e ao governo, tenta perpetuar seu controle sobre a universidade.

O tal “novo ENEM”, portanto, serviu única e exclusivamente para explicitar a completa falência e corrupção do velho Estado inclusive em questões aparentemente triviais de seu funcionamento. Entretanto, no que diz respeito a alguma mudança no sentido de quebrar a estrutura arcaica da universidade brasileira, convenhamos, a despeito de toda propaganda, ele não representa nada de novo no front…