Novos ataques do governo FMI/Lula aprofundam a contra-reforma do Banco Mundial no ensino médio

O ENEM representa a restrição do conhecimento nos currículos do ensino médio

nibus_escolar_em_Pilar_do_Gois_GOA reestruturação curricular imposta pelo governo FMI/Lula às escolas sem qualquer debate com professores, pais e estudantes representa a adaptação dos currículos do ensino médio à unificação do vestibular por meio do “novo” ENEM. A imposição da reformulação nacional dos currículos no ensino médio na rede pública e a unificação do vestibular por meio do ENEM compõem um mesmo conjunto de ataques à educação. Tais medidas são partes do demagógico PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação e têm como lógica a restrição do acesso ao conhecimento, visando adaptar a formação na etapa final da educação básica às necessidades do mercado.

O ENEM molda os currículos do ensino médio aos ditos “eixos cognitivos comuns a todas as áreas”, restringindo o acesso do jovem ao conjunto dos conhecimentos científicos elementares que deveriam lhe propiciar uma sólida formação geral, uma vez que quando o estudante ainda no 1° e/ou 2° ano do ensino médio e, portanto, começa ter acesso às noções elementares de física, química, biologia, geografia, história, etc., têm de decidir, prematuramente, pela especialização em determinada área.

Um bom exemplo disto é a tradicional Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, onde, o aluno matriculado no 2° ano que opta pela área de “ciências humanas” não tem aulas de física, química e biologia (ou estas disciplinas são reduzidas) e já os que optam pelas “ciências da natureza” não têm aulas de geografia e história (ou estas disciplinas são reduzidas). Além do que as aulas de educação física foram abolidas, sendo retomadas apenas após mobilização estudantil.

A demagógica ênfase dada ao “raciocínio” pelo ENEM com seus “eixos cognitivos comuns a todas as áreas” serve para encobrir e legitimar o rebaixamento do ensino médio nas escolas públicas. Com a adaptação dos currículos no ensino médio ao ENEM, o conhecimento fica fragmentado em áreas do conhecimento em detrimento de uma formação integral. Como afirma o professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da UFRJ: “as ditas provas de “raciocínio” do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica.”

Segundo a própria LDB em seu Art. 35, parágrafo IV, a educação no ensino médio tem como finalidade: “a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina”. No entanto, a reestruturação curricular no ensino médio vai no sentido oposto, uma vez que ao fragmentar os conhecimentos em áreas estanques, impede o desenvolvimento do conhecimento científico.

 

O ENEM é mais um ataque à autonomia e democracia nas escolas e universidades

o_caminho_democrtico_nas_universidadesDesde a década e 60 com as grandes mobilizações contra os acordos MEC/USAID os estudantes brasileiros lutam pelo fim do vestibular e o livre acesso ao ensino superior. O governo FMI/Lula e seus capachos da UNE/UBES afirmam cinicamente que com a unificação do vestibular por meio do ENEM estão dando continuidade a esta histórica bandeira do movimento estudantil. Desta maneira, buscam esconder o óbvio, ou seja, de que o vestibular é um instrumento de seleção que existe justamente porque o acesso à educação superior não é assegurado pelo Estado.

Mudar a forma do vestibular ao invés de criar mais universidades públicas é a forma encontrada pelo governo para tentar enganar o povo com mais uma medida demagógica que só favorece o setor privado. Inscreveram-se para fazer o ENEM quase 4,5 milhões de estudantes, no entanto, as universidades públicas não oferecem mais do que 300.000 vagas. Enquanto dados do próprio MEC demonstram que o maior número de faculdades (92,5%) e de centros universitários (96,7%) estão vinculados ao setor privado e que as universidades privadas já representam 47,5% do total das vagas no ensino superior.

O mais democrático com relação ao acesso ao ensino superior é o livre acesso, mas uma vez que há a necessidade de se fazer processos seletivos, estes devem ficar a cargo das instituições de ensino superior. A unificação do vestibular por meio do ENEM é um ataque à autonomia e democracia nas universidades e escolas públicas. Com o ENEM o próprio processo seletivo das instituições públicas é privatizado, realizado por empresas contratadas pelo MEC, o que possibilita ao setor privado o controle direto sobre o ingresso dos estudantes nas universidades. Desta maneira, a iniciativa privada controla de uma só vez não apenas o acesso ao ensino superior, mas ainda os currículos das escolas, que são adaptados às necessidades impostas pela prova única do ENEM.

Com a aplicação de uma prova única em todo o território nacional o governo chega ao absurdo de contrariar todos os princípios políticos, éticos e mesmo pedagógicos ao desconsiderar completamente as “condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;” (Art. 27 parágrafo II da LDB). O objetivo do governo com este ataque a autonomia das instituições de ensino é formar estudantes prontos para servirem de cobaias aos monopólios da educação superior privada, pagando uma fortuna por uma formação rebaixada em qualquer “uni-esquina”. Além, é claro, de beneficiar ainda mais os “tubarões” do ensino superior que terão definitivamente legalizado, com a farra do “novo” ENEM, o recebimento de recursos públicos por meio da isenção fiscal proveniente do PROUNI, que somente no ano de 2006 chegou a 1,2 bilhão.

O objetivo do governo é formar estudantes que estejam aptos a ingressarem nas universidades federais do REUNI – Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, ou seja, em verdadeiros escolões com salas superlotadas e falta de professores, sem investimento em laboratórios, bibliotecas e toda infra-estrutura necessária ao pleno funcionamento de uma universidade onde haja, de fato, a produção de conhecimentos voltados aos interesses nacionais e populares.

Derrotar os ataques do Banco Mundial contra a escola pública: Lutar por uma educação que sirva ao povo!

ato_do_MEPR_contra_a_criminalizao_do_me_na_UFMGNão há como compreender a reestruturação curricular para o ensino médio e a unificação do vestibular por meio do ENEM sem levar em conta a intrínseca relação entre estas duas medidas dentro do contexto da “reforma” da educação imposta pelo Banco Mundial e promovida pelos governos de plantão desde a década de 90, a partir do nefasto Consenso de Washington. As políticas do governo FMI/Lula para o ensino médio representam a continuidade da “reforma” iniciada por FHC na década passada e que acabou, por meio do Decreto 2.208/97, com a possibilidade de integração entre educação básica e profissional na rede pública de ensino.

A realidade concreta dos últimos anos demonstra que a fim de dar sobrevida a sua economia, abalada desde a estrutura pela crise financeiro-econômica, o imperialismo necessita adaptar o ensino aos interesses dos monopólios. Neste sentido, a ingerência do Banco Mundial contida no PDE e suas “reformas” para a educação brasileira (em todos os níveis) se expressam na expansão burocrática da oferta do ensino acompanhada do corte de investimentos, no favorecimento do setor privado e na reestruturação das estruturas escolares e acadêmicas, incluído os currículos, segundo os interesses do capital monopolista internacional.

O acesso ao conjunto dos conhecimentos acumulados pela humanidade, assim como o de uma formação integral para as crianças e jovens, onde os filhos do povo tenham o estudo teórico associado às atividades culturais, artísticas, esportivas e à formação profissional é um direito democrático. O caminho para a resistência do movimento estudantil independente e combativo, assim como de todos aqueles que defendem a educação pública e gratuita é o de lutar pela conquista de uma escola de tempo integral, que propicie aos jovens brasileiros uma sólida formação básica e profissional, em sua dimensão tecnológica e científica.