Em passagem dos 14 anos de Eldorado dos Carajás: A impunidade dos criminosos comprova a face podre do velho Estado brasileiro

Histórico:

massacre_em_Eldorado_dos_CarajsNo dia 17 de abril de 1996 ocorreria, em Eldorado dos Carajás, um episódio que entraria para a história da luta pela terra em nosso país. Após um confronto ocorrido no km 96 da rodovia PA-150, no local conhecido como curva do “S”, em que a massa camponesa, sedenta de terra e de justiça, acuou e fez retroceder a polícia do latifúndio, esta abriu fogo e de maneira covarde executou 19 camponeses, mutilou 69 e feriu centenas de trabalhadores, homens, mulheres e crianças.

Os policiais, em um total de 155, estavam divididos em dois grupos. Um, saído de Paraupebas e comandado pelo major José Maria Pereira de Oliveira, era composto por 69 homens armados com 2 metralhadoras 9 mm, 1 revólver calibre 38, 10 revólveres calibre 32 e 38 e fuzis calibre 7,62. O outro, saído de Marabá e chefiado pelo coronel Pantoja, comandante da operação, composto por 85 homens, estava armado com 8 submetralhadoras 9 mm, 6 revólveres calibre 38, 1 revólver calibre 32, 28 fuzis calibre 7,62, 29 bastões e 14 escudos.

Os camponeses, integrantes do MST, integravam a “Caminhada pela Reforma Agrária”, iniciada no dia 10 de abril, e compunham um grupo de 1.500 pessoas. Na véspera do confronto, em 15 de abril, por volta das 15 horas, os camponeses fecham a estrada e montam acampamento no local próximo à cidade de Eldorado dos Carajás. Em negociação com a polícia militar, que acompanhava a caminhada, exigem alimentos e transporte. A PM prepara-se para desobstruir a via mas, por volta das 20h, o MST e o major José Maria Pereira de Oliveira concluem “negociação”, após este último dar garantias de que as reivindicações dos camponeses seriam levadas aos governos federal e estadual. Não obstante, no dia seguinte, por volta das 11 horas da manhã, a polícia dá por encerrada a negociação, suspende as garantias (inclusive de alimentos) e prepara-se para agredir os trabalhadores.

O Estado mais uma vez mostrará a sua face de algoz da massa camponesa, serviçal que é deste infame sistema latifundiário que persiste há séculos no Pará e em todo o país.

A intervenção da PM começou com lançamento de bombas de gás lacrimogênio e disparo de tiros. A massa camponesa, numa cena verdadeiramente épica e que atravessará as gerações como exemplo de inigualável coragem e disposição para a luta, a coragem e disposição que somente os que defendem uma causa justa podem ter, avança com paus, pedras e tiros de revólver contra os facínoras, fazendo-os recuar apavorados. Não obstante, devido à flagrante desigualdade de forças para um embate frontal e porque a sua direção não estava preparada para tal nível de embate (e nem mesmo consciente de que ele se desencadearia) a força policial prevalece e ocorre uma das mais terríveis chacinas da história da luta pela terra no país.

É evidente que a suspensão abrupta das negociações e a emboscada armada contra os camponeses partiu diretamente dos altos escalões do governo do Pará, e do então governador Almir Gabriel em primeiro lugar, em comunhão com o secretário de segurança Paulo Sette Câmara, o superintendente estadual do INCRA Walter Cardoso e o presidente do Instituto de Terras do Pará Ronaldo Barata. A polícia, pistolagem fardada, aqui como em outros casos, atuou como cão de guarda da ordem estabelecida.

É sintomático e esclarecedor levar em consideração o fato de que um mês antes do confronto, no dia 5 de março de 1996, 3.500 famílias camponesas sem terra haviam ocupado a fazenda Macaxeira (à beira da rodovia entre Marabá e Paraupebas) e iniciado negociações com o INCRA. O governo estadual, por meio do Instituto de Terras do Pará, havia se comprometido a preparar junto ao INCRA o assentamento das famílias e assegurou o envio de 12 toneladas de alimentos e 70 caixas de remédios ao acampamento. Como não é difícil supor, não apenas o assentamento das famílias jamais foi feito como também os alimentos e remédios nunca chegaram. Foi para reivindicar o atendimento dessas promessas que os acampados partiram em Marcha.

Massacre_Eldorado_dos_CarajsPor conta da ocupação da fazenda Macaxeira, no mesmo mês de março, em Belém, a Federação dos Fazendeiros reuniu-se com o governador do Estado (para aqueles este está sempre acessível, claro) e com o secretário de segurança, exigindo a imediata solução do conflito – em favor dos latifundiários, naturalmente. Nessa reunião, em que estavam presentes vários representantes de sindicatos de fazendeiros da região de Marabá, a famigerada Federação entregou ao governador uma lista com o nome de 19 líderes camponeses cujo desaparecimento era condição para que retornasse a “paz” à região. Das 19 pessoas que seriam executadas algumas semanas depois, 13 constavam dessa lista. Ninguém em sã consciência poderá supor que se trata, aqui, de alguma coincidência.

14 anos depois a Impunidade é absoluta

Devido à imensa repercussão nacional e internacional do caso, e das terríveis e violentas imagens divulgadas, tornou-se impossível ao governo federal e paraense manter silêncio sobre o caso. O médico legista Nelson Massini, enviado para a região 48 horas após o conflito pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, enfrentou todo tipo de dificuldades para analisar os corpos. Os médicos e legistas locais, por exemplo, que já haviam liberado os corpos, queriam se recusar a reabrir os caixões. O dr. Nelson Massini, não obstante, resistiu, e assim relatou o que viu:

“Foi um massacre típico, com uso de força desnecessária, imobilização das vítimas, seguida de execução sumária. Os que fugiram eram recapturados para serem liquidados. Não nos interessa se um sem-terra atirou a primeira pedra ou não, porque ninguém morreu ali de pedrada. Os sem-terra não morreram em confronto, morreram subjugados e imobilizados nas mãos da Polícia Militar.”

E o próprio IML do Pará viu-se obrigado a atestar:

“As mortes dos integrantes do MST não resultaram do confronto. A perícia técnica, robustecida pela prova testemunhal, autoriza a constatação de uma desmedida e injustificável execução sumária revelada por tiros de precisão, inclusive à queima-roupa, por corpos retalhados a golpes de instrumentos cortantes, inclusive com esmagamento de crânio e mutilações que evidenciam o ‘animus necandi’ (vontade de matar) dos executores da ação criminosa”.

Em junho de 1996 iniciou-se o processo dos acusados. Envolvendo 155 policiais e, com o correr dos anos, mais de dez mil páginas, este é considerado oficialmente o maior processo em número de réus da história criminal brasileira. E, uma vez que assim o seja em números absolutos, é inegavelmente também uma das maiores infâmias e odiosas atrocidades cometidas contra nosso povo que entraram no longo e vasto rol da mais completa impunidade.

O julgamento, presidido pelo bandido de toga, o juiz Ronaldo Valle, já antes de iniciada sua primeira sessão (em 16 de agosto de 1999) teve de ser transferido, a pedido do Ministério Público, de Curionópolis para Marabá e, ainda uma vez, para Belém, por fortes indícios de interferência dos latifundiários no processo. Apenas para que o leitor forme uma idéia aproximada do que é a “justiça” brasileira, 12 dos 21 jurados ou eram fazendeiros ou pessoas comprovadamente ligadas a estes! Além disso o governador, o secretário de segurança, o superintendente do INCRA e o presidente do Instituto de Terras do Pará, verdadeiros mentores do massacre, nem sequer foram relacionados no processo.

O julgamento foi desdobrado em 27 sessões, ao longo de três dias. Em todo seu transcurso o sr. Ronaldo Valle, funcionário a soldo do latifúndio, interferiu sistemática e flagrantemente nos trabalhos, cerceando direitos elementares da acusação (como o impedimento desta citar em plenário provas reunidas no prazo legal, a permissão de jurados se pronunciarem durante as sessões contra a acusação e ainda concedendo à defesa dos criminosos o direito de praticar todo tipo de injúrias ao promotor) e, por fim, manipulando o resultado da votação do corpo de jurados, obtendo a absolvição dos réus pelo placar de 4 votos a três. Devido à prática a um só tempo tão descarada e espúria, e à revolta que tomou conta dos setores democráticos do país, em abril de 2000 o próprio Tribunal de Justiça do Pará foi obrigado a anular o julgamento, confirmando posteriormente essa decisão em outubro do mesmo ano. O lacaio Ronaldo Valle pediu afastamento do caso e 18 dos 17 juízes da comarca de Belém se recusaram a assumir o caso, alegando simpatia pelos policiais militares e aversão ao movimento camponês! Eis aí a “imparcialidade” desse carrasco miserável do povo brasileiro, o sistema judiciário, imundo e corrupto até à medula, parte que é do velho e reacionário Estado brasileiro!

Em abril de 2001 é designada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que marca o julgamento para 18 de junho daquele ano. Dias antes da sessão a magistrada simplesmente retira do processo a principal prova da acusação (!), um parecer técnico da UNICAMP, assinado pelo renomado perito Ricardo Molina, que, com base em um minucioso estudo das imagens, comprovava que os disparos partiram da Polícia Militar. Novamente a grande comoção popular em torno do caso obriga à juíza rever sua decisão e, novamente suspender o julgamento, sem no entanto marcar nova data. Em 14 de maio de 2002 a sessão é retomada e, ao fim, após 5 sessões, 142 policiais foram absolvidos e somente dois assassinos, o coronel Pantoja e o major Oliveira, são condenados, respectivamente, a 228 e 154 anos de prisão. Com um detalhe: têm concedido o direito de recorrer em liberdade. E, daí em diante, as testemunhas de acusação se recusarão a comparecer a qualquer outra audiência, tanto por não acreditar na seriedade do julgamento quanto por sofrerem constantes ameaças de morte. Em novembro de 2004 a 2º Câmara do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão única, mantém a decisão anterior do Tribunal do Júri. Não obstante, entre setembro e outubro de 2005, o Supremo Tribunal Federal põe em liberdade os criminosos Pantoja e Oliveira, confirmando a sua natureza de suprema corte das classes dominantes, abjeto recinto que nunca tomou nem tomará qualquer decisão verdadeiramente importante a favor do nosso povo. Esse mesmo STF que, na figura inclassificável de seu presidente Gilmar Mendes, tem liderado uma cruzada contra o movimento camponês e cumpriu papel ridículo de advogado de defesa do banqueiro Daniel Dantas.

Conclusão: os mandantes e os executores de um dos episódios mais infames da nossa história, os criminosos comprovados, estão soltos. Os camponeses, como nunca, perseguidos.

A luta camponesa deve encaminhar-se a destruir o velho Estado burguês-latifundiário:

luta_pela_terra_no__crimeComo temos insistido o velho Estado brasileiro, lacaio do imperialismo é, do ponto de vista da sua composição interna, um Estado burguês-latifundiário. O latifúndio, nunca tendo perdido sua enorme força econômica (é, na realidade, o sustentáculo econômico do capitalismo burocrático brasileiro), mantém como expressão desta um enorme peso político. Peso político que, não obstante, também interfere sobre essa base econômica, servindo para rega-la com todo tipo de benefício econômico e jurídico-político, a fim de perpetua-la mesmo em meio à permanente e continuada crise em que se mantém e, com ele, todo o desenvolvimento nacional. Basta olhar os chamados “três poderes”, aonde no judiciário seu presidente é um latifundiário de Mato Grosso, no Legislativo a maior bancada é a dos ruralistas e no Executivo têm sobeja participação ministerial e todo tipo de incentivo e apoio (do militar ao creditício, para ficar em alguns exemplos), para confirmar inapelavelmente o que dizemos.

Por isso não cansamos de repetir e repetir que esse velho Estado jamais fez e fará qualquer “reforma agrária”. É sintomático o fato de que o massacre de Eldorado dos Carajás mantenha-se no quadro de uma escandalosa impunidade e que tenha ocorrido exatamente em uma “Marcha pela Reforma Agrária”. Também é sintomático observar o que fez a direção do MST, ao desarmar política e militarmente a massa camponesa, acreditando piamente no acordo firmado com a polícia e o governo dos latifundiários.

E o cinismo das classes dominantes, comumente, toma contornos de incrível tripudiar histórico. Em abril de 2007 a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), copiando o procedimento do governo federal com relação aos crimes cometidos pelos gorilas durante o gerenciamento militar, tentou trocar por dinheiro a sede de justiça das vítimas de Eldorado dos Carajás, aprovando por decreto a indenização para 22 famílias. Sobre o corte das fazendas ocupadas pelos camponeses e a punição dos policiais nenhuma palavra. E mais: em setembro de 2008 promoveu entre 87 e 90 dos policiais envolvidos no massacre! Antes disso, no fim de 2007, já havia aumentado a lista dos crimes cometidos naquele Estado contra a massa camponesa ao liderar a Operação Paz (leia-se, Terror) no Campo, maior operação de guerra desencadeada desde a Guerrilha do Araguaia contra o heróico movimento camponês e que já resultou no assassinato de 13 reconhecidas lideranças e ativistas da Liga dos Camponeses Pobres na região.

A verdade é que não apenas nem sequer um palmo se alterou na estrutura agrária do país como vive-se, sob o atual gerenciamento do PT, uma ofensiva sem precedentes que visa aplastar o movimento camponês e tratar a luta pela terra como crime. Por conta dos 14 anos desse episódio a reacionária ruralista Kátia Abreu, do alto da sua inominável indigência, chegou a dizer que a culpa do ocorrido é da massa camponesa e do governo e que se a Força Nacional de Segurança fosse chamada a atuar os “cidadãos” latifundiários não precisariam fazer “bobagem”, comparando a luta pela terra a crimes como tráfico de drogas e pedofilia! Enquanto isso a direção do MST faz coro e atiça a reação, dobrando-se de forma vergonhosa diante desses ataques e, na figura de seu “presidente” Stédile, dizendo que a luta pela terra não faz mais sentido.

Luis_Lopes_dirigente_da_LCP_assassinado_no_sul_do_ParNa realidade o que tudo isso demonstra é que o velho Estado e todo seu aparato repressivo, judiciário, político e ideológico não passa de uma máquina de opressão à serviço das classes dominantes. A única resposta possível às massas é levantar ainda mais alto suas bandeiras de luta, centuplicar sua disposição de combate e manter, em meio a todas as contingências e dificuldades, uma inflexível persistência. Isto é o que tem permitido o avanço do movimento camponês revolucionário, da Revolução Agrária, em todo o país e isto é o que permitirá seu salto no próximo período, bem como a conquista de apoio dos setores verdadeiramente democráticos do país a essa justa luta. A direção do MST, já há tempos, traiu a luta pela terra no Brasil e teme o desenvolvimento dessa nova direção. Tanto é assim que para nós do MEPR não passou despercebido o fato de, em sua nota sobre os 14 anos do episódio de Eldorado dos Carajás, mencionou este fato como uma “marca na história do país, ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993)”, não citando sequer a Batalha de Santa Elina, em Corumbiara (RO, 1995), marco da sua traição e do governo Luis Inácio à luta pela terra e de uma nova retomada na combatividade e conseqüência do movimento camponês no Brasil.

Exigimos punição a todos os criminosos que têm erguido sua mão contra o heróico movimento camponês no Brasil e não descansaremos enquanto os operários, camponeses, estudantes e setores democráticos desse país não colocarem abaixo esse decrépito Estado burocrático-latifundiário, até que fique em ruínas, porque somente quando seus fundamentos (e o principal deles é o monopólio da terra) estiverem derrubados será possível iniciar de fato a construção de uma nova sociedade.

 

Abaixo a criminalização do movimento camponês!

Abaixo o velho Estado reacionário burocrático-latifundiário!

Viva a Revolução Agrária!

Viva a Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao socialismo!

 

Fontes consultadas:

http://www.dhnet.org.br/dados/relatorios/dh/br/jglobal/redesocial/redesocial_2001/cap3_massacre.htm

http://www.mst.org.br/especiais/27/destaque