“Estado Democrático de Direito” assassinou 10.000 pessoas em 11 anos no Rio de Janeiro

Vtima_da_violncia_policial_no_morro_do_Complexo_do_Alemo_no_RJ_-_A_ditadura_brutal_sobre_as_massas_populares__a_realidade_em_nosso_pas“A figura do policial Fleury, pelo destaque que tinha na atuação do ‘Esquadrão da Morte’, merece uma ligeira apreciação.

Era, sem dúvida, um autêntico produto do meio em que moldou sua personalidade(…)deixou-se, entretanto, arrastar pelas seduções do mundo que se dispôs a combater. Segundo testemunhos registrados em vários processos, tornou-se homicida cruel, corrompeu-se no tráfico de entorpecentes e ele próprio sujeitou-se a dopagens que, segundo um policial do DEIC, eram a única maneira de comandar as matanças frias, como aquelas executadas pelo ‘Esquadrão da Morte’.

De uma atuação destacada nessa entidade homicida, foi o delegado Fleury chamado pelos órgãos de segurança para a luta contra o terrorismo. Nela se atolou completamente, participando de caçadas, prisões, torturas e execuções de elementos incriminados de subversivos. E, como tal, chegou a ser considerado, pelas Forças Armadas, como verdadeiro herói nacional, condecorado, dentre outros, pelo Ministério da Marinha, com a medalha de ‘Amigo da Marinha’”.

 

O trecho acima transcrito pertence ao relato “Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte”, do famoso jurista Hélio Bicudo. Neste relato, ele descreve sua atuação no Estado de São Paulo, quando promotor, nos anos 1970-1971, quando dirigiu as operações que visavam desmantelar o “Esquadrão da Morte” ali instalado, e chefiado pelo “herói” do regime militar, o famigerado delegado Fleury.

Ao_da_PM_na_favela_da_Coria_aonde_do_helicptero_policiais_assassinaram_dois_fugitivos_desarmadosO regime militar, cujos seus fanáticos de pijama defendem até hoje como símbolo do “orgulho nacional”, é o verdadeiro pai dos Esquadrões da Morte, que hoje assumem diversos nomes (desde simplesmente “grupos de extermínio” até mesmo “milícias”, como no Estado do Rio) em cada região do País. É curioso, aliás, que esses criminosos fardados, tenham o desplante de apelidar a alguém “terrorista”…Mas não é com objetivo de denunciar o regime militar fascista que transcrevemos esse texto acima.

É com o objetivo de nos fazer refletir sobre o tão apregoado “Estado Democrático de Direito”. Quem quer que tenha lido aquele depoimento sobre o Esquadrão da Morte, sobre os casos de execução sumária, ameaças de morte e torturas ali relatados, e que chocaram o País à época, são hoje apresentados diariamente, seja pelos monopólios de imprensa seja pelos politiqueiros oficiais, “legitimamente eleitos”, como conduta-padrão e absoluta naturalidade.

Dizendo em outras palavras, os casos relatados naquele “Depoimento” parecem brincadeira, em extensão e barbaridade, ao que se pratica hoje em dia pelas polícias militares nos bairros pobres das cidades brasileiras. E, o que é mais sintomático ainda: não causam o menor espanto em ninguém.

 

“Autos de Resistência”: 10.000 mortos pela Polícia

No fim do ano passado o jornal “O Estado de São Paulo” estampou em matéria aquilo que os veículos da imprensa popular e democrática –especialmente o jornal “A Nova Democracia”- já vinham apontando há muito tempo: a elevação em escala geométrica do fascismo e do Estado Policial no País. De janeiro de 1998 a setembro de 2009, somente no Estado do Rio de Janeiro, 10.216 pessoas foram assassinadas em suposto “confronto” com as polícias civil e militar. A média de assassinatos cometidos pela polícia foi, nesse período, de 2,4 por dia. Tal índice, chamado “auto de resistência”, criado pelo regime militar fascista, funciona na prática como a legalização da execução sumária.

A maior parte dos “alvos” são jovens (entre 18 e 24 anos), pobres e moradores de favelas. Coincidência?

Moradores_do_Complexo_do_Alemo_fazem_protesto_contra_a_violncia_policialEm 1995 o então Secretário de Segurança do governador Marcelo Alencar, o bandido general Nilton Cerqueira (figurinha carimbada do gerenciamento militar, foi o covarde homicida de Carlos Lamarca), instituiu a “gratificação faroeste”, que dava premiação em dinheiro a policiais por cada “criminoso” assassinado. De maio de 1995 a julho de 1996, sob a gestão de Cerqueira, cerca de 5 mil policiais teriam recebido a tal “gratificação”, obtendo com isso aumentos de até 150% em seu salário. Segundo pesquisa efetuada pela própria Assembléia Legislativa do Estado, que aferiu os registros nas 38 delegacias da capital (na época não havia uma estatística centralizada), os indícios registrados no período em nada se assemelhavam a “confrontos”, mas sim à execuções: em 83% dos casos não havia testemunhas; 61% dos mortos apresentavam ao menos um tiro na cabeça e 65% tinham recebido pelo menos um tiro nas costas. Dos 301 inquéritos encontrados pelos pesquisadores, 295 foram arquivados sem julgamento.

Marcelo Alencar era, então, fiel aliado do governo FHC. Com a chegada do PT ao governo federal, e do seu mais recente cão de guarda Sérgio Cabral ao governo do Rio, algo mudou?

Mudou, sim. Com fortíssimas verbas do governo federal (sobretudo PRONASCI  e PAC das Favelas) a polícia do Rio tem matado mais.

No governo Marcelo Alencar a média de mortos em suposto confronto com a polícia foi de 1 por dia; no atual governo de Sérgio Cabral, é  de exorbitantes 3,3. Sob este governo não só os números médios foram os mais altos já registrados, senão também os absolutos: em 2007 a polícia fluminense assassinou 1330 pessoas, algo jamais registrado, e em abril e maio de 2008 o número de execuções foi da ordem de 147, média de 5/dia. (2)

A antropóloga e ex-diretora do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Ana Paula Miranda, em recente estudo comprova que entre os anos 2000 e 2008 a relação “presos em flagrante” versus “mortos pela polícia” caiu cinco vezes. Era de 75,4 naquele ano e chegou a 15,2 neste. Conclusão indubitável: a polícia opta por matar ao invés de prender. (3)


“Democracia” brasileira é sangrenta ditadura para a maior parte do povo brasileiro:

Os números do Rio de Janeiro são os mais elevados do mundo, em termos de operações policiais. Isso não significa que os de outros Estados sejam mais alentadores, ou que não possamos e devamos identificar a escalada fascista como um fenômeno nacional, e a banalização da morte e da militarização como uma das mais flagrantes –senão a mais flagrante- manifestações da crise que abala o sistema de Poder no País. Basta comparar o que dizem os “presidenciáveis” Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB) para constatar que o Estado brasileiro seguirá matando pobres.

A_imagem_da_democracia_no_PasNão é nem preciso que nós façamos a associação entre o governo federal e a escalada de execuções no Rio de Janeiro. Na página oficial de campanha de Dilma Roussef, encontramos textos como o que segue:

“As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), segundo Dilma, têm sido um dos elementos mais importantes para derrotar o crime no Rio de Janeiro. ‘Eu considero que uma grande tarefa no governo, a partir de 2011, e nos outros governos que vierem, será combater e derrotar o crime.’

Para Dilma, o Rio de Janeiro obteve grandes avanços e um combate sistemático ao crime organizado e ao tráfico de drogas, graças à parceria do governo do estado, das prefeituras com o governo federal”. (Grifo do MEPR).

O recado é claro, e não é difícil entender: o modelo aplicado no Rio de Janeiro, graças à parceria com o governo federal, deve ser estendido a todo o País.

José Serra, por seu turno, sob cuja gestão a Polícia Militar de São Paulo assassinou 524 pessoas em 2009 (dados do Instituto de Segurança Pública do Estado), tem igualmente se esmerado em apresentar propostas fascistas para o que vulgarmente se chama “política de segurança pública”: a última novidade foi a proposta de se criar um Ministério de Segurança Pública, para gerir uma suposta “força nacional de combate ao crime” que inclui, vejam só, até mesmo as Forças Armadas!

Como se vê, o partido único da reação, cujo disputa envolve apenas interesses comezinhos de grupos de poder, seguirá implementando o fascismo como política para o País.

 

Somente a Revolução pode solucionar os problemas de nosso Povo:

Como não é difícil concluir, aquele Brasil sorridente pintado nas (contra)propagandas eleitorais dista muito da realidade de nossas ruas. Nelas, gerações inteiras de jovens passam fome, pedem esmola, fumam o maldito crack. Lotam as penitenciárias. Cada vez morrem em maior número e mais jovens.

Sabemos que o imperialismo, sendo a luta entre um punhado de “potências” imperialistas por partir e repartir o mundo, é a fonte e a causa de todas as guerras de agressão levadas a cabo em todo o mundo, dentre elas as duas Guerras Mundiais e o genocídio nuclear nas cidades japonesas de Hiroxima e Nagasaki. E, internamente, sobretudo nos EUA, a atividade incessante da indústria bélica é o sustentáculo principal da economia, fonte de fabulosos financiamentos para seus principais grupos de poder. Falar em imperialismo é falar em guerras e militarização.

Nos países dominados pelo imperialismo, quando não estão diretamente ocupados, tal fenômeno têm assumido as proporções de uma verdadeira guerra de baixa intensidade voltada contra as populações mais pobres. A título de “combate ao narcotráfico”, genocídios se sucedem.

“A doutrina do Pentágono está sendo reconfigurada nessa linha para sustentar uma guerra mundial de baixa intensidade e duração ilimitada contra segmentos criminalizados dos pobres. Esse é o verdadeiro ‘choque civilizatório’”. (4)

É necessário por termo a essa ordem de coisas. Evidente que as eleições bilionárias, financiadas e protagonizadas pelos mesmos grupos de banqueiros, empreiteiros, latifundiários e todo tipo de arrivistas que se beneficiam dessa ordem vigente, espúria do ponto de vista de nosso povo, nada farão para altera-la.

Essa velha e caduca ordem não pode ser reformada: só pode ser e será  demolida, pela ação conseqüente das massas de nosso País. Devemos dizer que a essa ação genocida e sanguinária do velho Estado é justo e legítimo que as massas oponham a sua legítima resistência. Não nos cansaremos de dizer, quantas vezes for necessário: A Rebelião se Justifica!


Notas:

  1. Todos os dados retirados de “O Estado de São Paulo”, setembro de 2009.
  2. IDEM
  3. Brasil de Fato, 02/02/2010.
  4. Mike Davis, “Planeta Favela”, editora Boitempo.