Enquanto UNE/CUT encenam manifestações contra a terceirização: Dilma Rousseff (PT) articula com STF a privatização dos “serviços públicos”

 

 

Lula_e_Dilma_foram_vaiados_em_protesto_no_ABCEnquanto os governistas da CUT/UNE/UBES e direção do MST encenavam manifestações contrárias ao Projeto de Lei 4330/04 (que generaliza a terceirização no país), o STF – Supremo Tribunal Federal tornou constitucional a Lei 9.637/98, que estabelece a terceirização da gestão de escolas e universidades públicas, hospitais, unidades de saúde, museus, entre outras autarquias, fundações e empresas estatais por “entidades privadas sem fins lucrativos” como associações e fundações privadas qualificadas como “organizações sociais”. Tal decisão derruba a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, apresentada em 1998 pelo PT, então na oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Esta é mais uma comprovação da continuidade da política privatista dos tucanos pelo gerenciamento de Dilma Rousseff (PT).

 

Vale lembrar a aqueles que ainda acreditam na balela de “separação entre os três poderes”, que a indicação dos ministros do Supremo é de incumbência da presidência da república e faz parte, portanto, de sua “estratégia de governo” ou (o que dá no mesmo) de sua “governabilidade”. Tanto o Projeto de Lei 4330/04, quanto à recém publicada Lei 9.637/98, são parte de um mesmo pacotaço de ataques aos direitos do povo contidos no “ajuste fiscal” de Dilma Rousseff (PT), concretizando a aplicação da política econômica e social ditada pelo Banco Mundial/FMI. As duas medidas têm em comum o objetivo de assegurar os extraordinários lucros e interesses dos monopólios nacionais e estrangeiros, favorecendo, particularmente, à fração burocrática da grande burguesia, muito bem representada no “governista” PMDB e no próprio PT.

 

 

Lei 9.637/98 aprofunda privatização das universidades públicas

 

 

A aprovação da Lei 9.637/98 aprofunda ainda mais o processo de privatização e sucateamento das universidades  públicas. Absurdos como os que ocorrem na UFMG, onde a atuação nociva e parasitária das fundações privadas que controlam desde as bolsas de assistência estudantil a recursos públicos voltados à pesquisa e extensão da universidade, se tornarão ainda mais freqüentes. As “entidades privadas sem fins lucrativos” e/ou “organizações sociais” terão maior controle sobre os recursos públicos destinados às universidades. Com a generalização destas “entidades” e/ou “organizações”, junto às inúmeras fundações privadas já existentes, os interesses “privados” com fins extremamente lucrativos prevalecerão em detrimento dos interesses dos estudantes, servidores e professores. Situação que agravará ainda mais a já caótica realidade do ensino público superior, constantemente atacado com cortes de verbas, como o mais recente, de 7 bilhões de reais para o MEC.  

 

A legalização da atuação das fundações privadas e outras “organizações sociais sem fins lucrativos” tende agora a por fim à já restrita autonomia universitária. As universidades são um ambiente onde já não há nenhuma democracia para estudantes e funcionários, que não participam concretamente de nenhuma das decisões. Com a Lei 9.637/98, os Conselhos Universitários (eleitos sem paridade e por lista tríplice) passarão a ser ainda mais controlados por empresas, ao mesmo tempo em que se decreta a terceirização de diversos serviços, desde a segurança, administração, limpeza, sendo que, agora, ATÉ OS PROFESSORES SERÃO TERCERIZADOS!

 

A aprovação da Lei 9.637/98 pelo STF aprofunda o processo em curso de privatização do ensino superior público. Exemplo emblemático desta trágica realidade é a UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais, em que 15 dos seus 16 campi são administrados por fundações privadas, em muitos dos quais os estudantes têm que pagar mensalidades e/ou diversas taxas! O gerenciamento da frente oportunista e eleitoreira de Dilma Rousseff (PT/PMDB/PSB/pecedobê) busca incessantemente fazer no país, o mesmo que o regime militar fascista buscou impor por meio dos acordos MEC/USAID e o que o gerenciamento fascista de Pinochet impôs no Chile e é continuado por Michelle Bachelet, onde todo o ensino superior e parte considerável do ensino fundamental são controlados por empresas privadas. Nas principais universidades chilenas o Estado aporta com, no máximo, 20% das receitas para sua manutenção, e em alguns centros esse percentual não ultrapassa os 5%. Mesmo em universidades públicas as cobranças de matrículas chegam ao equivalente a 12 mil reais anuais. O governo Chileno gasta apenas cerca de 0,6% do PIB com ensino superior público.

 

A receita do Banco Mundial para a educação latino-americana:

 

Engana-se quem pensa que o governo de FHC, Dilma ou Bachelet falam ou fazem algo de original. Na verdade, os gerentes apenas repetem as ordens emanadas do Banco Mundial. Essa famigerada agência do imperialismo, em documento intitulado “La enseñanza superior: Las lecciones derivadas de la experiência” (O ensino superior: As lições derivadas da experiência), de 1994, afirma categoricamente que: “a realidade fiscal da esmagadora maioria dos países da América Latina em desenvolvimento sugere que as melhorias da qualidade e o aumento Honduras: Protestos contra a Lei Geral de Educação A receita do Banco Mundial para a educação latino-americana: das matrículas no ensino superior devem ser alcançados com pouco ou nenhum aumento nos gastos públicos”. É esse o modelo de educação que o imperialismo e suas instituições apontam para ser seguido, em toda a América Latina, portanto, também no Brasil. Aliás, basta ver a “expansão” do ensino superior dos governos do PT, baseado no PROUNI, ensino à distância e demais medidas, para ver o quanto o seu “projeto popular” tem sido fiel em cumprir os ditames do “Consenso de Washington” para a educação brasileira.

 

PREPARAR A GREVE GERAL CONTRA A “REFORMA UNIVERSITÁRIA” DO GOVERNO DILMA/BANCO MUNDIAL!

 

O único caminho para defender o nosso direito democrático ao ensino público e gratuito e à própria existência das universidades públicas assentadas no tripé do ensino, pesquisa e extensão é o de preparar a Greve Geral por tempo indeterminado, unindo estudantes, professores e funcionários, ocupando toda as universidades  para derrotar os pacotaços, os cortes de verbas e de direitos!

 

Abaixo a Lei 9.637/98! Fora fundações privadas das universidades!

 

REBELAR-SE É JUSTO!

 

 latuff 2012