UERJ: Denunciar o Golpe da REItoria contra os cursos noturnos!

No último mês de Novembro veio à tona a decisão do CSEPE – Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – da Uerj de mudar a grade de horários dos cursos noturnos. A mudança quer trazer o aumento de 5 minutos (de 45 para 50) da hora-aula e a consequente extinção de um tempo de aula, o N6 (de 21:55-22:40). Isto ocorreu como uma proposta da REItoria, sem ter sido previamente discutido com os institutos. A justificativa foi uma cobrança do Conselho Estadual de Educação – CEE – em padronizar a hora-aula.

Até o início do mês de Dezembro, poucos da comunidade acadêmica, além da burocracia universitária da REItoria, estavam sabendo da grave mudança. Não houve interesse em divulgar e debater a mudança com o conjunto dos estudantes por parte da REItoria, nem por parte dos Departamentos e Institutos de cursos. Nem mesmo os “representantes” dos estudantes no CSEPE se preocuparam em aparecer para explicar o que havia ocorrido.

Mas qual é o problema da extinção do tempo N6? O que esta mudança vai representar concretamente?

Logo quando alguns Diretores foram refazer as grades modificada, perceberam que as disciplinas obrigatórias não iriam encaixar na nova grade proposta. Então foram perguntar à REItoria como lidar. Duas sugestões apareceram: ou iniciar o curso noturno à tarde, ou oferecer aulas semipresenciais.

No curso de Ciências Sociais, por exemplo, a Direção optou por aulas semipresenciais. A proposta é que os estudantes tenham ao longo do ano de 2019 apenas 75% das aulas de Sociologia, Ciência Política e Antropologia. Já no curso de Letras, a proposta é que o curso noturno se inicie às 17h10m.

Isto representa um grave ataque a formação científica do ensino superior. Prejudicando a formação principalmente daqueles alunos que, por trabalharem de manhã e à tarde, optaram por estudar à noite.

REItoria da Uerj tenta dar o tiro de misericórdia na Autonomia Universitária

Espaços como o Consun e o CSEPE deveriam ter autonomia administrativa para deliberar sobre os rumos do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, visando a sua melhora, não a sua precarização. Rebaixando a atuação dos conselhos superiores da Uerj a mero teatro de fantoches do governo, o que a REItoria quer é pavimentar caminho para a atuação de empresas privadas do ensino.

A mesma REItoria já se colocou anteriormente ao lado da privatização da Uerj: em Setembro de 2017 deu entrevista à Veja e disse que a privatização através das Organizações Sociais (OS’s) eram a solução para a crise da universidade.

E agora, no final de 2018, a Uerj abre portas para a “flexibilidade de horários” tão alardeados por empresas privadas do ensino. No mesmo ano em que o número de alunos matriculados em ensino à distância bateu recorde, com aumento de 27% (enquanto os matriculados em ensino presencial cresceu somente 0,5%) e representando já 1/5 do número total de estudantes no país (1). Somente no período de 2010 até 2015 estes tubarões do ensino sugaram R$30 bi dos cofres públicos. No mesmo período a Uerj viu seus repasses de verbas diminuírem drasticamente.

E essa mesma falta de repasses de verbas do Governo Estadual já ameaça a contratação de professores, técnicos além da expansão e melhoria da estrutura, mesmo sob a suposta vitória alardeada pelo oportunismo do DCE-Une com a PL dos duodécimos.

Ao invés do Conselho Estadual de Educação obrigar o Governo a fazer os repasses de verbas para o financiamento da estrutura, ele se preocupa em sucatear e precarizar a formação dos cursos noturnos. São meros representantes não dos interesses dos estudantes e do povo do Rio de Janeiro, mas dos megaempresários, do novo ministro do MEC que é a favor do regime militar e do Ensino à Distância (EaD) (2) e do Banco Mundial, que sugeriu o fim da oferta de ensino superior gratuito em relatório de Outubro de 2017 (3).

E quando a intervenção do CEE é apoiada pela própria REItoria, que se ajoelha e arma um golpe faltando poucas semanas para o recesso de final de ano, aí então é preciso denunciá-los firmemente.

Organizar a luta para barrar a mudança na grade

A única perspectiva que se coloca é a organização de todos estudantes da Universidade para revogar a medida do CSEPE. O último CONSUN do ano sequer discutiu a mudança. A maioria dos departamentos e institutos não tiveram espaços onde os estudantes estivessem presentes para poder discutir a questão. E a rapidez que a REItoria atuou foi proposital. Sabem do rechaço que iriam sofrer caso os estudantes se mobilizassem anteriormente à votação no CSEPE.

É preciso deixar claro para a REItoria que não iremos aceitar esta medida! Logo no início do período devemos estar mobilizados para rechaçar a mudança. Não podemos aceitar que o setor mais precarizado dos estudantes, aqueles que trabalham e estudam, seja atingido! E nem vamos aceitar a precarização do ensino e implementação de EaD na nossa universidade!

Temos exemplos concretos de como os estudantes enfrentaram o Governo Estadual e a REItoria alinhada aos interesses privatistas, como a vitoriosa Ocupação do Bandejão. Mesmo sob a crise econômica que arrastou o Governo do Rio para um colapso, conseguimos a reabertura do R.U. fechado por meses. E isto só foi possível pela ampla mobilização de centenas de estudantes diariamente em manifestações, atos e pressões na REItoria.

Nos mobilizaremos desde cada sala de aula de cada curso para poder mobilizar os estudantes e barrar a implementação desta nova grade! É dever do movimento estudantil defender o ensino público, gratuito e científico. Que sirva não aos interesses privatistas destas empresas, mas sim aos interesses do povo!

 

Referências:

(1) – “Aumento Recorde no Ensino à Distância” – https://veja.abril.com.br/educacao/aumento-recorde-no-ensino-a-distancia/

(2) – “Do ensino básico ao Enem, o que o futuro ministro de Bolsonaro pode mudar na Educação” – https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/24/politica/1543016372_088607.html

(3) – “Para economizar, governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta Banco Mundial” – http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-economizar-governo-deveria-acabar-com-o-ensino-superior-gratuito-aponta-banco-mundial,70002091613