Cebraspo, Unir e entidades de luta realizam Ato público

contra a criminalização do movimento camponês em Rondônia.

No dia 5 de março realizou-se no auditório da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho, um Ato público contra a criminalização do movimento camponês de Rondônia. Participaram mais de 150 pessoas. Estiveram presentes camponeses de várias áreas do estado, o Centro brasileiro de solidariedade aos povos – Cebraspo, representantes da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia- LCP, ativistas do MST e MPA, a vice reitora da Unir, Associação dos docentes da UNIR- Adunir, o prof. Clodomir dos Santos de Moraes, movimento estudantil popular revolucionário -MEPR, Núcleo de advogados do povo –NAP, jornalistas honestos, representantes de sindicatos e associações de bairro e demais apoiadores. O objetivo do ato foi denunciar a criminalização do movimento camponês em Rondônia, especialmente os abusos e perseguições cometidos pela policia e órgãos de imprensa a serviço do latifúndio a luta dos camponeses da região de Jacinópolis, município de Nova Mamoré.

Os participantes do Ato aprovaram ao final dos debates três resoluções importantes:
1. O lançamento de uma carta que denuncia os casos recentes de perseguições e conclama a todos os progressitas a repudiar tais acontecimentos.
2. A continuação da campanha de solidariedade pela libertação do companheiro Wenderson Francisco, o Ruço.
3. A conformação de um Comitê de apoio na cidade que reúna simpatizantes e apoiadores para prestar solidariedade e fortalecer a luta dos camponeses por terra, justiça e uma Nova Democracia.

CARTA DENÚNCIA

Cresce, a cada dia mais, a campanha de criminalização e perseguição ao movimento camponês de Rondônia. Esta sórdida campanha toma corpo com a colaboração direta de setores da imprensa local que, sem qualquer escrúpulo e, se pautando pela total falta de compromisso com a verdade, divulgam matérias tendenciosas e mentirosas sobre a luta camponesa na região. Acusam os camponeses de prática de crime ambiental; de supostos treinamento de guerrilha, entre outras coisas, enquanto acobertam os crimes hediondos cometidos contra o povo, em particular contra os camponeses pobres de Rondônia.

Foi assim que, no dia 18 de fevereiro passado, o Jornal Folha de Rondônia publicou manchete de capa na qual acusava: “LCP aterroriza em Jacinópolis”. Matérias com o mesmo conteúdo saíram também, posteriormente, no jornal Estadão do Norte.

Invertendo, propositadamente, a realidade, os jornais (conhecidos por suas ligações com o latifúndio), procuravam criar uma versão deturpada da LCP, enquanto a polícia, sim, é que seguia aterrorizando as famílias de Jacinópolis. A polícia mantém ainda este cerco e continua ameaçando os camponeses sob a acusação de que aquela é uma área de Zona II, ou seja, de preservação ambiental. O que não é verdade visto que, desde 2004, com base em Decreto Lei, a área tornou-se de Zona I, ou seja, propícia ao cultivo e à criação de gado. E vale lembrar que foi o próprio Incra que incentivou as famílias a entrarem na área com a promessa de que a regularização da terra seria feita, o que não ocorreu até agora.

O que vem sendo feito atualmente na região são blitz da polícia que, encapuzada, insiste em intimidar as pessoas declarando que está ali para prender determinadas lideranças da LCP, o que pode ser visto como um indicativo de aumento da violência e de possíveis novos assassinatos contra ativistas do movimento camponês. Por outro lado, a Ouvidoria Agrária Nacional esteve várias vezes em Buritis para tratar da questão de Jacinópolis mas, até o momento, nenhuma resposta foi apresentada. E a manobra de ‘empurrar’ a solução do caso tem servido para aumentar a perseguição contra os camponeses desta extensa região, onde vivem e trabalham mais de 3 mil famílias.

Gercino José da Silva, o ouvidor agrário, assumiu compromisso com diversas lideranças de acampamentos de que não haveria despejo em Jacinópolis e que nenhuma ação policial seria feita lá, sem antes passar pela Ouvidoria, no entanto, a polícia militar inicia preparativos para despejar famílias que estão acampadas em luta pela terra em todo o estado, inclusive nas tomadas de terra urbanas. Prova disto foi o despejo realizado na semana passada em Ouro Preto do Oeste num acampamento do MST com 150 pessoas e outro realizado no dia 27 de fevereiro no bairro Nova Esperança II, em Porto Velho, que deixou mais de 430 famílias desabrigadas.

Em Jacinópolis a polícia ambiental mantém seu posto de vigilância dentro da fazenda Condor, um dos maiores latifúndio da região, com 45 mil alqueires, mesmo sendo o proprietário, Geraldo Coleto, conhecido por ter mantido trabalho escravo em sua propriedade, utilizar de bandos armados e, segundo denúncias, de ter, também, uma refinaria de cocaína.

Outra prova de que a violência contra os camponeses em luta aumenta em Rondônia é que a Fazenda Botelho, teria contratado o principal agente de pistoleiros do estado, muito conhecido na região pelo nome de Donizete, para organizar bandos armados. Isto revela a disposição do latifúndio de atacar o movimento camponês. E ameaças de morte já foram feitas a famílias camponesas. Não são os camponeses os criminosos. A situação atual remete, inclusive, ao massacre de 8 famílias em Jacilândia, região próxima de Jacinópolis, ocorrido na década de 90.

Todos sabem que não são os camponeses que desmatam e destroem florestas e rios. Essas acusações são infundadas e servem apenas à tentativa de criminalização do movimento camponês que luta pelo direito à terra. Por isso, por sua luta, são atacados pelo Estado e sua polícia, a serviço dos interesses do latifúndio.

O senador Amir Lando, desmatou 500 hectares de terras, em 2006, nesse mesmo local, e nada foi feito contra ele. Este exemplo mostra que a lei ambiental, só é utilizada para criminalizar o camponês, e tem resultado em prisões arbitrárias, torturas, assassinatos de camponeses ativistas da luta pela terra.

Este também é o caso de Geraldo Pereira dos Santos, do acampamento Flor do Amazonas, na Fazenda Urupá, cerca de 50 km de Porto Velho, em Candeias do Jamari, onde vivem 257 famílias. No dia 17 passado, a polícia ambiental foi ao acampamento para averiguar uma denúncia, vazia diga-se de passagem, e na ânsia de mostrar serviço acabou prendendo Geraldo, pasmem, porque ele teria cometido o crime, contra o meio ambiente, de ter caçado uma cotia, para comer. A fome não é crime, mas comer uma cotia, sim! E como se não bastasse, a polícia o mandou diretamente, sem conversa, e muito menos sem julgamento, para o presídio Urso Branco, de onde ele conseguiu sair somente 10 dias depois.

O caso do camponês Wenderson Francisco dos Santos, o Ruço, preso há mais de três anos, sem julgamento, revela toda a extensão da injustiça contra os camponeses pobres em luta. Ruço não é um criminoso! Mesmo assim foi enviado para o famigerado presídio Urso Branco (acusado pela OEA de violação de direitos humanos), onde enfrentou todo tipo de torturas, humilhações e foi ameaçado de morte. Ele é um jovem camponês, em luta pela posse da terra para dela garantir a sobrevivência de sua família. E seu martírio se deve ao fato dele ser um ativista da LCP, como destacou a juíza em suas decisões.

O advogado da LCP, Dr.Ermógenes Jacinto de Souza, membro do NAP-Núcleo de Advogados do Povo, tem enfrentado constantes ameaças de morte pelo seu trabalho e compromisso com a justa luta dos camponeses pobres. Há poucos dias, quando estava em Buritis defendendo os direitos dos camponeses, ele foi, mais uma vez, ameaçado de morte pelos pistoleiros a serviço do latifúndio.

Os camponeses pobres de Rondônia querem terra e lutam pelo direito a uma vida digna! Em Jacinópolis, eles construíram uma cidade com suas próprias mãos. Lá trabalham, produzem, criam seus filhos e vivem! Portanto, é inadmissível a militarização daquela área, assim como a violência que recai sobre os camponeses.

O aumento da repressão do Estado contra o povo pobre em luta e a tentativa de criminalização do movimento social, principalmente do movimento camponês, se dá no momento em que as massas exploradas e oprimidas se levantam, em todo o país, contra as políticas antipovo do governo Lula/FMI.

Exigimos que a justiça prevaleça e que a terra seja entregue a quem de direito: os camponeses!

Exigimos fim da perseguição e criminalização a todo movimento camponês!

Exigimos a imediata libertação de Ruço!

Exigimos o fim do cerco policial e a regularização das terras em Jacinópolis!

Exigimos o arquivamento do processo contra Geraldo Pereira dos Santos!

Exigimos a retratação da imprensa em relação à LCP!

Porto Velho, 05 de março de 2007.

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo
Núcleo de Advogados do Povo- NAP
Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres
Movimento Estudantil Popular Revolucionário-MEPR