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PARA ENTENDER A PRIVATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM GOIÁS

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Marconi Perillo, o governador de Goiás, nacionalmente conhecido e reconhecido pelos seus crimes contra o povo (para ficar em alguns exemplos, Massacre do Parque Oeste Industrial; invasão por duas vezes da UFG, uma vez para reprimir a manifestação de motoristas do transporte alternativo assassinando um trabalhador, na outra vez destruíram vários computadores da Faculdade de Letras em que estavam arquivados o famigerado “Dossiê K”), depois de já ter entregado a saúde pública para a iniciativa privada via Organizações Sociais, anunciou que pretende privatizar as empresas urbanitárias SANEAGO e CELG, a empresa estatal de transporte público METROBUS e, via Organizações Sociais (OS's), também mais de 1/3 das escolas públicas de Goiás.

Há alguns meses fizemos uma matéria explicando como se deu a discussão final na Suprema Corte do país para a consolidação jurídica acerca das Organizações Sociais no arcabouço legal brasileiro. Na época tratamos de como essa votação foi feita a partir de um acordo entre os três poderes da República e das várias frações do seu partido único da burguesia e, sobremaneira, entre as duas frações mais proeminentes, o PT e PSDB. Afirmamos, outrossim, que esta seria uma nova maneira de destruição e entrega de serviços públicos como educação, saúde e outros.[1]

 

A saúde já foi entregue para as mãos dos empresários donos das Organizações Sociais em quase todo país. E em todos os casos surgem denúncias e comprovações de mais descarada corrupção. O exemplo mais visível é o do Rio de Janeiro em que os proprietários das Organizações, que segundo a lei são sem fins lucrativos (piada mesmo) compravam carros de luxo e cavalos de raça enquanto crianças, adultos e idosos padeciam nas filas dos hospitais. No RJ isso ficou mais claro mas a corrupção é generalizada.

A Organização Social é um melhoramento, para a burguesia, das formas de privatizar os serviços públicos. Veja bem, no modelo antigo de privatização a empresa ainda tinha algum risco de perder dinheiro. Por exemplo, se esse fosse um país sério, e a empresa que comprou a Vale do Rio Doce tivesse pagado um valor justo pela estatal e depois tivesse feitos investimentos altos que não fossem correspondidos pelos lucros do empreendimento, a empresa privada teria o risco de falir (como ficou provado em inúmeros assuntos sobre o tema, as empresas estatais de telefonia, siderurgia, mineração etc, foram entregues a preço de banana para os conglomerados internacionais, mas para entendermos o que as OS's modificam com relação ao processo anterior vamos fingir que as compras anteriores se deram sobre o valor de mercado das empresas estatais). O risco é parte da atividade empresarial. No entanto, as Organizações Sociais acabam com o risco de não haver lucro. As Organizações Sociais são 100% lucro, certeza e segurança para os capitalistas![2]

Isto se dá da seguinte maneira, as Organizações Sociais recebem dinheiro diretamente do Estado. Não há devedor melhor do que o Estado, quanto mais o Estado brasileiro sangue-suga de impostos da população. Ou seja, as Organizações Sociais tem certeza que haverá pagamento pelos seus serviços, o risco de inadimplência é praticamente nulo. Um dono de escola particular, por exemplo, tem sempre o risco de que uma parcela dos alunos não paguem as mensalidades, o dono de uma Organização Social da educação não tem esse problema. É por isso que os capitalistas estão alvoroçados em abocanhar o que restou dos serviços públicos do Estado, a partir desse modelo de inegável segurança financeira.

Inicialmente, a forma de aquisição de lucros das Organizações Sociais é através da economia do valor repassado pelo Estado a estas empresas. Isto é, caberia aos empresários gastarem menos recursos que a gestão pública geralmente gasta para oferecer os mesmos serviços. O meio para esta façanha é, principalmente, economizando nos salários dos trabalhadores e comprando materiais de menor qualidade, reaproveitando materiais etc. Mas o principal é na economia dos salários. É por isso que a motivação do Decreto que institui as Organizações Sociais na educação em Goiás é de que o Estado de Goiás, supostamente, não possui dotação orçamentária necessária para novos concursos públicos. Ou seja, as Organizações Sociais representam o fim do concurso público, o fim da estabilidade, das garantias e direitos trabalhistas e o achatamento dos salários dos trabalhadores da educação.

Enquanto corta o concurso público e, junto a isso, o salário, carreira, estabilidade e direitos trabalhistas, dos funcionários dos serviços públicos privatizados, as Organizações Sociais serão um local mais que apropriado para o cabide de emprego. Baseando-se na lógica empresarial, as Organizações Sociais terão seus altos cargos executivos cujos salários serão atribuídos pelos próprios empresários. Será a chance de dar um bom salário a um monte de puxa-saco de campanha eleitoral. Tirar uma parte do dinheiro que iria para a valorização de profissionais que estudaram a vida inteira para se capacitar e passar à mão de algum lambe botas. De outro lado, como as empresas podem escolher seus funcionários com maior tranquilidade, certamente os trabalhadores mais exigentes que pensarem em fazer greves, por exemplo, serão demitidos e excluídos. Será o retorno do apadrinhamento político a alguns setores do serviço público. Anda e fala conforme eu quero e terá um emprego, do contrário, rua.

O pioneirismo de Marconi Perillo se deve aos planos de concorrer à presidência, ou de se aproximar desse posto nas próximas eleições, ele se apresenta para a burguesia nacional e internacional como um fiel defensor de seus projetos. Em recente congresso de empresários e “gestores públicos” realizados na Bahia, o governador goiano, disse que quer acabar com o concurso público, deixando-o, no máximo, para uma penca de carreiras de Estado. Fez mais inúmeras postulações absurdas como a que demonstrava que seu plano atual de expandir a rede de escolas militares e de passagem da gestão das escolas para iniciativa privada, além de atender os interesses capitalistas globais, dizia respeito a uma pendenga pessoal sua com os professores de luta da rede estadual. Segundo o poderoso governador, o Brasil precisa de mais “cabras machos” como ele que tem coragem de enfrentar esses trabalhadores radicais que ousam fazer greve e manifestações. A militarização e as Organizações Sociais seriam primeiramente dirigidas às escolas que costumeiramente realizam greves como meio de perseguir professores de luta.[3]

Obviamente que tal medida arrepia a legalidade ao desrespeitar princípios básicos do Direito Administrativo como a impessoalidade. O administrador público não pode tomar medidas que visem o seu benefício próprio, nem perseguir pessoas se usando da máquina estatal. Mas o governador de Goiás o faz e garbosamente o afirma em palestras país afora que são relatadas efusivamente em jornais da burguesia, como no caso do referido congresso da Bahia. Ministério Público, Justiça ou qualquer órgão estatal de controle e defesa dos direitos constrangem o senhor Marconi Perillo por desrespeitar os preceitos republicanos? É claro que não! Afinal, tudo o que o governador tem feito é na defesa da ordem social burguesa.

Outra questão é que no tipo de capitalismo burocrático engendrado no Brasil que tem como uma característica o desrespeito da classe dominante a tudo que é público - pois eles tratam como se deles fossem – as Organizações Sociais vieram melhorar e legalizar a corrupção e o desvio de dinheiro. Por ser uma espécie de empresa, as Organizações Sociais não precisam realizar licitações (aquele processo que o setor público precisa fazer para adquirir produtos de forma transparente e na certeza que comprou o que era mais barato). Por não terem esta obrigação, podem comprar produtos  mais caros que o valor de mercado em conluio com outros empresários como forma de desviar o dinheiro púbico. Com certeza esse é uma forma mais rápida e eficiente de desvio e corrupção do que ter de formar cartéis para fazer parte dos teatros das licitações. Com as Organizações Sociais a corrupção será express! Que o digam as criancinhas mortas por falta de antibióticos nas UTI's de hospitais do Rio de Janeiro.

Diante desse quadro dramático, imaginem o que ocorrerá quando escolas forem entregues para Organizações Sociais criadas poucas semanas antes do Decreto que previa a transferência de gestão (alguma informação privilegiada?) sem qualquer experiência com a educação. Sem contar que são as mesmas Organizações Sociais que já estão na saúde de Goiás em que existem relatórios de compra de medicamentos e outras mercadorias acima do valor de mercado. Sim, essas empresas muito versáteis cuidam de saúde, educação e também de Cultura. E para finalizar o quadro de horror, os donos dessas Organizações Sociais são figuras tenebrosas como um ex-Reitor da Universidade Estadual de Goiás afastado do cargo por acusações de corrupção; o dono de uma gráfica que produz materiais para o PSDB que poderá comprar os materiais de sua própria gráfica por valores majorados; sem contar os parentes do governador e de deputados envolvidos nessas Organizações. A coisa é suja mesmo! Sabendo que esse é um ano de eleição, em que o PSDB tentará a todo custo manter seus prefeitos no interior e tentar, finalmente, ganhar as eleições na capital, podemos imaginar para onde escoará uma boa parte do dinheiro público transferidos para as Organizações Sociais.

Infelizmente, como este é um Estado burguês, que aloca seus representantes para administrar a máquina estatal, há todo uma maneira engenhosa de enganar a população para esta incorpore alguns preceitos e passem eles mesmos a defender certas medidas lesivas ao povo e à nação. No que diz respeito às privatizações a forma é conhecida. Sucateia-se propositalmente as empresas e instituições públicas que prestam serviços à população até chegar ao ponto destes considerarem melhor passar à mão dos empresários. A fórmula largamente usada na década de 90 e continuada nos últimos anos ainda dão resultados.

O próprio estado de Goiás nos dá um exemplo recente de como os gerentes do Estado burguês maltratam propositalmente a população. Em menos de uma ano de gestão dos hospitais estaduais por Organizações Sociais o repasse de dinheiro público aumentou mais de 70%, e o resultado foi a manutenção ou diminuição no número de atendimentos. Certamente essa artimanha nefasta assassinou milhares de pessoas que dependeram dos hospitais públicos goianos durante os últimos anos que o governo estadual faz sua campanha ideológica liberal de paulatino sucateamento saúde pública. Tudo para justificar a privatização que, conforme dados, não apresentou melhorias.[4] Onde estava esse dinheiro para os hospitais estaduais antes das Organizações Sociais? E, observando o abandono das escolas da rede estadual em que o mato toma conta da escola e o teto ameaça cair na cabeça dos alunos, podemos adiantar a pergunta, onde está o dinheiro que deveria ir para estas escolas? A reposta: aguardando o empresário que poderá usufruí-la - a despeito – e enganando ao povo.


A estrada da privatização da educação e da saúde foi pavimentada por PT e PSDB. Disponível em: http://mepr.org.br/noticias/nacional/1079-a-estrada-da-privatizacao-da-educacao-e-da-saude-foi-pavimentada-por-pt-e-psdb.html

Nesse sentido, vale a leitura de artigo do professor Tadeu Alencar Arraes do IESA/UFG, A Vanguarda do Atraso: OS na  educação em Goiás. Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/01/a-vanguarda-do-atraso-os-na-educacao-em-goias.html

Marconi fez suas declarações em evento chamado Lide-Bahia, em Salvador, onde estavam vários governadores e empresários, a matéria do jornal baiano A Tarde está disponível em: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1727346-goias-vai-terceirizar-a-educacao-apos-experiencia-na-saude . Após certa divulgação da matéria do jornal baiano, Marconi concedeu entrevista ao jornal goiano O Popular, no qual reafirma suas barbaridades. Disponível em: http://www.opopular.com.br/editorias/blogs/fabiana-pulcineli/fabiana-pulcineli-1.526/marconi-diz-ser-contra-estabilidade-do-servidor-p%C3%BAblico-1.995673

Os últimos dados apresentados foram retirados de pesquisa feita pelo DIEESE e o SINDSAUDE. Um resumo da pesquisa pode ser aqui encontrado: http://www.soego.org.br/oss-numeros-desmentem-os-ditos-avancos-da-terceirizacao-da-saude-em-goias/

 

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