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Carta Aberta aos Estudantes e Todo o Povo de Minas Gerais

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PiorMelhor 

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2011.

Manifestamos nosso apoio irrestrito e incondicional à justa luta dos professores e demais profissionais da educação de Minas Gerais que, representados pelo Sindiute-MG, realizam combativa greve há mais de 100 dias. Ao exigirem o cumprimento da lei federal 11.738/08 que institui o Piso Nacional Profissional no valor de 1.187,00 os professores estão lutando por um salário melhor para a categoria e, sobretudo, em defesa da educação pública.

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Os trabalhadores em educação de Minas Gerais recebem um dos piores salários do Brasil, sendo que professores dos anos iniciais do ensino fundamental chegam a receber como vencimento básico menos do que um salário mínimo! Tal situação demonstra, além do desrespeito do governo para com a categoria, um total descaso com a educação pública.

Recebendo salários tão baixos, para propiciarem condições mais dignas de sobrevivência para si e seus familiares, estes profissionais, muitas vezes, têm de trabalhar em dois ou mesmo três turnos, ficando, desta maneira, impossibilitados de se dedicarem à preparação das aulas, correção de provas, pesquisas e demais atribuições que fazem parte de sua profissão. Perguntamos como, em tais condições, os professores poderão oferecer uma educação de qualidade aos estudantes das escolas públicas?

Nunca é demais lembrar as enormes dificuldades enfrentadas por tais profissionais no exercício de seu ofício: a responsabilidade de lidarem cotidianamente com dezenas de crianças e adolescentes; a indisciplina nas escolas; o contato direto e o inevitável envolvimento emocional com os mais graves problemas sociais por que passam muitas das crianças e jovens que estudam nas escolas públicas e a permanente exposição a situações de violência são apenas alguns exemplos das condições de trabalho que fazem dos professores da rede pública de ensino uma das categorias mais acometidas por doenças como estresse e depressão. Além do que, os enormes esforços pessoais e materiais investidos pelos professores e suas famílias em sua formação acadêmica e profissional são completamente ignorados.

Nada disso é levado em consideração pelo governo que, indiferente às justas e urgentes demandas dos professores, trata a greve como caso de polícia, criminalizando o movimento e buscando jogar a população contra os professores. Vejamos quem está dizendo a verdade, se os mais de 10.000 trabalhadores presentes em cada uma das dezenas de assembleias realizadas até o momento ou o governador e sua corja de burocratas que têm seus filhos matriculados nas melhores e mais caras escolas particulares do estado:

 

  1. 1. O governo afirma que o valor pago a um professor com jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.122,00 mas a verdade é que, somente após 84 dias de greve, o Governo Anastasia apresentou sua proposta de elevar o Piso Salarial de R$ 369,89 para R$ 712,20 a partir de janeiro de 2012 (quando o salário será R$ 620,00), desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade de cada profissional. Proposta esta que foi rechaçada pelos professores.

  1. 2. O governo fala que o subsidio foi a forma de remuneração escolhida pela maioria da categoria e que, através do mesmo, os professores receberão como salário valor maior do que aquele previsto na lei federal 11.738/08. O governo esconde, no entanto, que o subsidio significa o fim do plano de carreira, na medida em que extingui os mecanismos de evolução nas carreiras da educação, representando o teto e não o piso salarial, uma vez que se trata de composição  pela qual se juntam todos os benefícios e garantias conquistadas pela categoria, perfazendo um valor único.  

  1. 3. Vale a pena destacar que, segundo o sindicato da categoria, dos 200 mil profissionais que puderam fazer a “escolha” de manter o vencimento pelo modelo anterior ou do subsídio, 153 mil optaram pela regra antiga de pagamento. Outros cerca de 73 mil trabalhadores não tiveram, segundo o sindicato, escolha e foram colocados no subsídios, além dos 117 mil aposentados que o sindicado não sabe quantos puderam fazer a mudança ou tiveram a remuneração imposta.

  1. 4. O governo afirma que não pode aceitar a reivindicação dos professores porque “é preciso dar o reajuste aos professores dentro da responsabilidade fiscal do estado”. No entanto, não demonstra a mesma preocupação ao descumprir a Constituição Federal que prevê, no seu artigo 212, o investimento de 25% do orçamento do Estado em educação pública. Sendo que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, no ano de 2009 tal  investimento foi de apenas 20,15%.

  1. 5. Além de omitir o fato de que, com o subsídio, o custo total para o estado para o pagamento dos 400 mil educadores, entre ativos e inativos, seria de R$ 1,2 bilhão para todos os profissionais, enquanto que com a implantação do piso na carreira, mesmo na forma do chamado piso proporcional do MEC, custaria aos cofres públicos não menos que R$ 3,7 bilhões de reais, ou seja, o governo, ao não pagar o piso imposto pela lei federal, estaria economizando R$ 2,5 bilhões anualmente para “outros fins”.

Como se vê, a contrapropaganda do governo, insistentemente veiculada através dos monopólios da imprensa, sobretudo pela televisão, de que são os professores os responsáveis pelos mais de 100 dias sem aulas na rede estadual não resiste a uma analise mais detida sobre os fatos. Mais do que isso, esta que é a mais longa greve dos professores de Minas Gerais na história é particularmente reveladora do caráter de classe do velho Estado brasileiro.

Como de costume, a luta dos trabalhadores é tratada como crime enquanto os verdadeiros crimes contra a nação: a entrega de nossas riquezas naturais (particularmente minerais) aos monopólios estrangeiros; a agiotagem oficial dos bancos sobre a população com a aplicação de criminosa taxa de juros; o investimento do dinheiro público nos cofres da grande burguesia via isenções fiscais e a liberação de créditos são tratados como o caminho para o “desenvolvimento sustentável” do país pelo governo e a imprensa venal a seu serviço.

Enquanto os professores em greve são apresentados como os piores bandidos, sendo atacados em praça pública pelas forças de repressão do velho Estado, bilhões de dólares de dinheiro público é entregue de mãos beijadas para empreiteiras e demais empresas estrangeiras na grande farra dos monopólios apelidada de “Copa do Mundo”.

E o que esperar de qualquer governo saído deste podre e farsante processo eleitoral? Apenas cumprem o papel que lhes cabem ao coibirem e reprimirem toda e qualquer manifestação de descontentamento popular enquanto brigam pelas migalhas que caem da mesa de seus amos imperialistas, em seus monótonos e torpes escândalos de corrupção.  

Engana-se, todavia, quem pensa ser o descaso com a educação exclusividade do governo tucano de Anastasia, soma-se a greve em Minas Gerais a combativa luta dos servidores de dezenas de universidades federais que se encontram em greve há quase quatro meses e dos institutos federais de educação, em greve há quase dois meses. Mas, sobre isso, nem uma vírgula dos “combativos” petistas de plantão!

No final das contas, está cada vez mais claro para o povo que os sucessivos governos, em todos os níveis e de todas as legendas, sejam os assumidamente de direita ou os que se proclamam de esquerda, têm todos uma mesma política para a educação pública: críticas ao governo quando se é “oposição” e a velha conversa de “conter gastos”, “responsabilidade” e “bom senso” quando se está no governo.

Neste sentido, a greve dos professores de Minas Gerais não interrompeu as atividades educativas que ora ocorriam nas escolas e sim passou a ensinar a todos nós, pelas ruas e praças de Minas Gerais, que nesta sociedade a verdadeira democracia encontra-se na luta dos trabalhadores e que o único caminho a seguir para conquistarmos e garantirmos nossos direitos é o da luta classista e combativa!

Viva a greve dos trabalhadores em educação de Minas Gerais! 

REBELAR-SE É JUSTO!

 

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