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Matança de pobres é política de Estado

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Reproduzimos abaixo matérias publicadas na última edição do Jornal A Nova Democracia a respeito das recentes rebeliões nos presídios no norte e nordeste do país e a situação da população encarcerada no Brasil.

Matança de pobres é política de Estado

Ano XV, nº 183, 2ª quinzena de Jan. e 1ª quinzena de Fev. de 2017

Fausto Arruda

 

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Foi o assessor de Temer, Bruno Júlio, filho do policial cabo Júlio e secretário nacional da juventude, quem mais abriu o jogo no campo da reação quando afirmou que, se referindo ao massacre ocorrido em Manaus, que “tinha que matar mais, uma chacina toda semana”, confessando que a matança de pobres é política de Estado, deste apodrecido e genocida Estado brasileiro.

Também, o que poderíamos esperar depois deste “pavoroso acidente” que foi a ascensão de Temer ao gerenciamento desta república em franco processo de decomposição? Os horríveis massacres nos presídios é o retrato fiel das entranhas desta decomposição irreversível.

A matança do povo pobre, dentro e fora dos presídios, chegou a tal grau de vulgarização que já não causa a menor indignação dos gerentes de turno e seus asseclas, responsáveis por administrar os recursos arrecadados através dos impostos com que esfolam o povo. São burocratas sem alma que em momentos de crise, tiram da gaveta os surrados “planos de emergência” e passam ao interminável cacarejo, até que a imprensa dos monopólios arrefeça o seu sensacionalismo.

O narco-Estado brasileiro

A condição semicolonial e semifeudal de nossa sociedade desenvolvida sob a égide de oligarcas historicamente servis ao colonialismo e ao imperialismo é base para existência de uma velha e carcomida estrutura estatal, que em momentos de crise do imperialismo se desdobra em mesuras para com seus amos. É o que temos visto em nossa História e, principalmente, na prolongada crise do imperialismo que nos impôs a maior recessão da história, escancarando as portas da barbárie.

A fermentação pútrida da crise no setor da “segurança pública” possibilitou revelações do envolvimento do Estado brasileiro num grau superlativo de intimidade com o narcotráfico, o que permite, sem sombra de dúvida, sua caracterização como um narco-Estado, senão vejamos:

 

1) Sendo por demais conhecidos os locais de produção das drogas, nossas fronteiras permanecem, propositalmente, desguarnecidas.

2) O mesmo acontece em relação ao tráfico de armas e importação de insumos para refino da droga.

3) Um percentual significativo de armas apreendidas pelas polícias e até pelo exército vai parar nas mãos de grupos traficantes.

4) Formação de milícias, compostas por policiais reformados e da ativa, atuando sob a cumplicidade do Estado.

5) Eleição de vereadores, prefeitos, deputados, senadores e “governadores” com apoio ostensivo do narcotráfico.

6) Controle de negócios de transporte e prestação de serviço de gás, eletricidade e TV a cabo pelas milícias, sob as vistas do velho Estado.

7) Existência de celas especiais destinadas aos chefes de organizações traficantes acobertadas pelas direções de presídios e dos juízes corregedores.

8) Juízes e desembargadores vendendo liminares e alvarás de soltura a notórios chefes do tráfico.

9) Pugna e conluio do Estado com as principais organizações narcotraficantes para manutenção da “paz” nos presídios e fora deles.

10) Lavagem de dinheiro através da rede bancária oficial sem que o Banco Central e as autoridades fazendárias realizem a devida fiscalização da origem e destino do dinheiro.

Negócio rendoso

As mais de quatrocentas mortes ocorridas dentro dos presídios no ano de 2016 e as 134 nos primeiros quinze dias de 2017 revelaram de forma enfática que a privatização dos presídios se tornou um rendoso negócio a favorecer os apaniguados de gerentes de turno, principalmente, dos estados mais pobres da federação.

À mercê da sanha do lucro máximo, a população carcerária é transformada em mercadoria a ser disputada pelo mercado da “segurança pública” que, por incrível que pareça, é o mais interessado na insegurança pública. Para este, a existência de uma massa ignara, alijada das formas convencionais de sobrevivência e, portanto, disposta a praticar toda forma de terror, individualmente ou em bandos errantes, casa perfeitamente com o seu interesse de apavorar a sociedade para vender mais equipamentos de segurança, armas, construção de novos presídios e leis medievais contra os pobres.

Liquidar este e edificar um novo Estado

Variadas fórmulas têm surgido no seio do Partido Único, e também fora dele, para dar uma sobrevida a este velho e podre Estado estão peremptas. Sua exaustão resultou na presente situação revolucionária em desenvolvimento acelerado quando os de cima não conseguem manter o seu controle sobre as massas, a não ser pelo genocídio como política de Estado; mas as massas não aceitam mais viver sob esta opressão sem freios feita para assegurar sua superexploração pelas classes dominantes.

Também as propostas de reformá-lo tenderão sempre a dar com os “burros n’água” no movimento circular repetitivo de sua história, uma vez que não podem quebrar as vigas de sustentação da velha ordem: a semicolonialidade e a semifeudalidade.

Os reacionários de todos os calibres procuram esconjurar a Revolução e o Socialismo porque sabem que só a Revolução Democrática ininterrupta ao Socialismo tem o condão de pôr abaixo a sua velha ordem; e somente esta Revolução pode edificar a nova ordem de prosperidade e independência.

Os revolucionários levantam bem alto esta bandeira indicando às massas do campo e da cidade o caminho de sua libertação. Em verdade, cada dia mais em nosso país se baterão, numa espiral ascendente de violência, os dois caminhos: o caminho democrático do povo para varrer o velho e decrépito caminho burocrático e este por se manter. Sabem os revolucionários ser espinhosa a tarefa de mobilizar, politizar e organizar as massas, como sabem também quão glorioso é o resultado.

134 presos assassinados desde 1º de janeiro

Ano XV, nº 183, 2ª quinzena de Jan. e 1ª quinzena de Fev. de 2017

Vinicius Alves | Mário Lúcio de Paula

 

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Crimes hediondos do Estado genocida

Os massacres de detentos nas cadeias e penitenciárias a partir do primeiro dia de 2017, a começar pelo complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), trouxeram à tona um problema de enorme gravidade que perdura há décadas em nosso país.

O número de 56 assassinatos de presos, até então somente no Compaj, rapidamente foi ampliado da forma mais brutal com novos massacres. Na cadeia pública Raimundo Vidal, também em Manaus, foram quatro mortos; em Roraima, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, 30 presos trucidados; depois outros 26 massacrados na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. E os números seguem crescendo de maneira assustadora com notícias de novas rebeliões no Norte do país que colocaram todo o sistema prisional brasileiro em estado de alerta.

As masmorras do velho Estado

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, existiam em 2014 584.361 pessoas encarceradas – a quarta maior população carcerária do mundo, sendo que 36% em situação provisória, ou seja, 212.178 não foram julgados pelo judiciário do velho Estado.

Estes dados variam de acordo com a unidade da federação considerada. Em oito estados, mais da metade da população carcerária são detentos em condição provisória. No estado do Amazonas, dos 7.887 presos, 4.574 (58%) eram presos provisórios; já em Roraima, dos 1.604 presos, 843 (52,6%) eram provisórios. Compõem esta lista também os estados da Bahia (54,1%), Maranhão (56,3%), Mato Grosso (55,9%), Pernambuco (50,8%), Piauí (58,1%) e Sergipe (52,4%).

Sobre o déficit no sistema prisional, conforme a mesma fonte, com base nos dados de 2014, verifica-se que ele possuía 370.860 “vagas”, mas mantinha 583.866 presos. Em todos os estados, a população carcerária era maior do que o número de vagas existente. Sendo as situações mais críticas no Distrito Federal: 13.503 presos para um limite de 6.920; e nos estados de Mato Grosso do Sul, 13.309 presos para um limite de 6.686; e Pernambuco, com 26.588 presos para um limite de 11.278.

Em 2016, a população carcerária no Amazonas foi de 10.356 pessoas para um limite de 3.129. Na capital, são 7.534 detentos quando se poderia comportar no máximo 2.619.

A precarização e o sucateamento das prisões contribuem para a propagação de doenças. No Brasil, em 2014, 7.412 prisioneiros possuíam HIV, 2.978 sífilis, 3.360 hepatite e 5.534 tuberculose, entre outras doenças.

A realidade brutal das prisões se agrava com a negação do acesso aos presos às atividades física, cultural e laboral. Apenas 11% das pessoas no sistema prisional estavam envolvidas em atividades educacionais. No Amazonas este número registra apenas 7%.

Em 2014, apenas 19,8% dos detentos exerciam atividade laboral e/ou terapêutica – 115,7 mil em valor absoluto. Os números variam de acordo com o estado. No Ceará, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe esse valor estava abaixo de 10%.

Crimes premeditados e dados alarmantes

Diferentes entidades democráticas e os próprios órgãos do velho Estado denunciaram que o ocorrido em Manaus era perfeitamente previsível. E o surgimento de negociatas entre diretores das instituições prisionais e integrantes das secretarias de segurança com os presos só servem para confirmar que no topo dessa cadeia estão membros do alto escalão do velho Estado; ricaços, esses sim, que lucram bilhões com o tráfico de drogas e, até mesmo dentro das prisões, negociam os acordos que servem melhor aos seus negócios.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao ministério da “justiça”, lançou um relatório em dezembro de 2015 após a inspeção nos presídios do Amazonas. Segundo o relatório, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) abrigava no momento da vistoria 1.147 homens, 697 acima de sua capacidade máxima.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relatório de outubro de 2013, destacou que: “Não há, no Amazonas, estabelecimento com estrutura adequada para tratamento de presos portadores de sofrimento mental nem para internação decorrente de aplicação de medida de segurança, tanto para homens como para mulheres. (…) O governo do estado fornece apenas alimentação aos presos, ficando a cargo dos familiares destes a prestação de assistência material, como produtos de higiene, colchão, rede, lençol e toalha. Alguns presos desamparados pela própria família precisam dormir em contato direto com o chão sujo e úmido”.

Segundo a agência de notícias Amazônia Real, entre os anos de 2014 e 2016, a Umanizzare (hipocritamente “humanizar” em italiano) recebeu R$ 622 milhões da gerência José Melo. Esta empresa, sediada em São Paulo, assumiu a gestão do Compaj em 1º de junho de 2014 e também “administra” outros 5 presídios.

“O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 27 anos, podendo ser prorrogado para até a 35 anos. O valor do contrato é de R$ 205.904.493,72”, ressalta o órgão de imprensa. Trata-se da empresa que mais recebeu dinheiro público.

Bombardeio ideológico da reação

Como bem analisa o professor Fausto Arruda na página 3 desta edição, a matança de pobres é política de Estado na semicolônia Brasil.

Estes crimes hediondos do Estado genocida começam na raiz do porquê da superlotação dos presídios e, sobretudo, a que classe pertence a massa carcerária brasileira. A maioria esmagadora é de pobres, negros e jovens.

A nossa juventude que é diuturnamente reprimida, explorada, humilhada; em sua aguda revolta e indignação contra toda a situação de podridão do velho Estado, em sua condição de jovem que vê todo dia os ricaços cometendo todo tipo de crime contra o povo e a nação, a politicalha roubando tubos de dinheiro do povo, as escolas e hospitais públicos caindo aos pedaços; vendo seus familiares e amigos passarem a vida inteira em uma condição de exploração absurda etc.; são empurrados da forma mais brutal para a criminalidade, vendo este como um caminho de facilidades para deixar sua inaceitável condição.

Esses jovens são milhões em todo o país, no campo e cidade. Bombardeados pela propaganda do individualismo e do consumismo orquestrada pelo imperialismo e pelos monopólios.

Em contrapartida, como resultado da podridão do velho Estado e de sua propaganda raivosa contra o povo, surgem aqui e acolá, e de forma cada vez mais escancarada, grupos e pessoas que expõem de forma aberta seu fascismo pedindo mais mortes nos presídios, mais prisões. E para a reação não basta encarcerar milhares de pessoas em cubículos fétidos, totalmente insalubres e a mais brutal repressão: os presos não podem ter um ventilador, não podem sequer fazer uma confraternização.

Enquanto os grandes bandidos que assaltam a nação fazem seus festejos com dinheiro público, os presos, na concepção dos reacionários de plantão, devem viver o inferno.

A situação de nossa juventude e da massa carcerária mudará em nosso país quando a Revolução Democrática destruir e varrer o velho Estado, o velho sistema de exploração e opressão sobre nosso povo.

 

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