Publicamos nota da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL), denunciando a prisão ilegal e tortura de 43 profissionais da saúde em 6 de fevereiro de 2010, nas Filipinas. Neste país, há mais de 40 anos as massas populares se rebelam com Guerra Popular contra a opressão e a miséria, e toda posição e ação democrática é criminalizada pelo governo reacionário, como o caso destes médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde, que tomaram a decisão de ajudar o povo pobre, uma vez que o governo é incapaz ou se recusa a fazê-lo.

IAPL convoca advogados de direitos humanos para defender os direitos dos profissionais da saúde filipinos presos

A Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL) reitera a sua forte denúncia da prisão ilegal, manutenção ilegal da detenção, contínua tortura física e psicológica, ameaças e tratamento desumano de 43 profissionais da saúde filipinos que foram seqüestrados pelo exército filipino na manhã de 6 de fevereiro de 2010 em Morong, Rizal, Filipinas.

Os detidos são clínicos médicos e profissionais de saúde que estavam participando de um Treinamento de Primeiros Socorros de uma semana de socorristas, patrocinado pela Fundação Comunidade Médica, Inc. (COMMED) e do Conselho de Saúde e Desenvolvimento (CHD) em um centro de conferências e treinamento.

Registre-se que por volta de 6h15 de 6 de fevereiro de 2010, cerca de 300 elementos fortemente armados do exército e polícia forçaram entrada no local da conferência, obrigando o guarda a abrir os portões. No interior, os soldados se espalharam em diferentes direções. Eles também arrombaram a porta principal para entrar no edifício.

Todos os médicos e profissionais de saúde foram ordenados a irem para a garagem, revistados e algemados. As vítimas do sexo masculino tiveram os olhos vendados com velhas camisas trazidas pelos soldados e fixadas com fita adesiva. Todos os pertences pessoais das vítimas também foram levados pelos militares.

Apenas quando os participantes já estavam algemados, que a polícia apresentou um mandado de busca para alguém que não era nem mesmo o proprietário nem participante ou relacionado a qualquer um da conferência O mandado de busca nem indicava o endereço exato do local onde o treinamento estava ocorrendo.

O militar declarou que as vítimas eram membros do Novo Exército do Povo, devido aos explosivos alegadamente encontrados no interior do prédio. No entanto, de acordo com testemunhas, os militares conduziram a busca das salas do prédio somente depois que todas as vítimas, bem como os moradores, já estavam fora do edifício.

As prisões e falsas acusações lançadas sobre os 43 trabalhadores da saúde ignoram e mostram desrespeito aos apropriados procedimentos legais. Seus direitos humanos fundamentais foram violados para todos os lados.

A busca realizada pelos militares foi em si ilegal. Procedeu de um mandado de busca inválido. A "prova" que foi apresentada foi plantada para justificar e encobrir a ilegalidade deste disparate. Os trabalhadores de saúde detidos também tiveram negados os seus direitos constitucionais básicos. Eles foram propositadamente desinformados sobre a natureza da sua detenção, e simplesmente foram vendados e levados para o acampamento militar. Tiveram negadas as visitas de seus advogados, médicos e familiares, em clara violação dos seus direitos.

Algumas famílias dos trabalhadores de saúde detidos foram autorizados a vê-los por meia hora. Eles disseram que foram submetidos a atos de tortura, tanto física como psicológica, por seus raptores militares.

Os trabalhadores de saúde detidos conduziam cuidados de saúde em áreas rurais das Filipinas, onde o atendimento médico não é oferecido para as pessoas. São médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde, que decidiram dedicar-se a ajudar a comunidade local levando as missões médicas para eles, uma vez que o governo é incapaz ou se recusa a fazê-lo.

Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL) clama ao governo da presidente Gloria Macapagal Arroyo que liberte imediatamente os profissionais de saúde presos.

A IAPL também chama seus membros, e advogados de todo o mundo, a se juntar a eles no protesto contra a violação dos direitos dos trabalhadores de saúde presos, e oferecer os seus serviços na defesa desses trabalhadores de saúde.

Assinado:

Raf Jespers

Secretário-Geral da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL)

28 de fevereiro de 2010