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Os limites do novo Censo Agropecuário (*)

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congresso_ligas_camponesas Nós do MEPR publicamos recentemente em nossa página matéria de denúncia sobre a capitulação em relação à luta pela terra propugnada pelo principal dirigente e figura pública do MST, João Pedro Stédile, em entrevista concedida em janeiro último ao jornal Zero Hora.

Publicamos agora texto do geógrafo Ariovaldo Umbelino, questionando o Censo Agropecuário de 2006, divulgado recentemente. O texto mostra como os técnicos do IBGE não recuam ante artifício algum para maquiar a realidade e ocultar a questão da concentração da terra. Importante também é a denúncia da enorme quantidade de terras griladas no nosso país, terras devolutas pertencentes à União e apropriadas pelo latifúndio (um terço do território nacional!). Isso mostra que quem secularmente invade terras no Brasil não são os camponeses, mas sim os bandidos latifundiários. Importante também é a defesa do conceito de campesinato, varrido dos estudos oficiais e, importante dizer, varrido do discurso dos chamados “movimentos sociais” dentre eles o MST, e a substituição desse conceito científico e associado à luta pela radical transformação social por um esquálido “agricultores familiares” ou “trabalhadores rurais”. Ora, basta perguntar: o que prevalece  no campo do nosso país são proletários rurais, reivindicando melhores condições de trabalho, ou um numeroso campesinato reivindicando a posse da terra?

Naquela oportunidade demonstramos a tentativa feita pela direção do MST de eludir o único fato decisivamente importante, e inquestionável, no que diz respeito a qualquer análise que se faça com respeito à questão agrária no Brasil: nosso país segue tendo os maiores índices de concentração da terra em todo o mundo e, longe de ter sido superada, a base latifundiária de nossa economia permanece no fundamental inalterada. E também inalterado o enorme peso político do latifúndio em todas as esferas de poder no nosso país.

E falar em concentração da terra é falar em duas conseqüências fundamentais, umbilicalmente relacionadas:

Em primeiro lugar não existe latifúndio sem massa camponesa. Esta serve tanto como permanente reserva de mão-de-obra barata para a produção latifundiária como de produtora de gêneros alimentícios (uma vez que os chamados “pólos do agronegócio” servem sobretudo à produção de commodities destinadas ao mercado externo). E esta relação latifúndio-massa camponesa necessariamente vem acompanhada da opressão violenta dos segundos pelos primeiros, na preponderância no campo brasileiro de relações semifeudais que se expressam através de todo tipo de coação extra-econômica (da qual o exemplo mais evidente são os “grupos de segurança”, verdadeiros exércitos particulares que os latifundiários possuem em todo o Brasil) e também na manutenção de arcaicas relações de produção, como a que se verifica nas condições e relações de trabalho que predominam no campo brasileiro.

Em segundo lugar esse enorme peso econômico tem como conseqüência a manutenção de enorme poder político do latifúndio, que jamais saiu do centro do aparelho de Estado no Brasil. Basta ver o que são o Congresso Nacional, aonde inclusive o monopólio de imprensa reconhece a bancada ruralista como a que predomina naquela “casa” (de tolerância...), o judiciário que através da figura abjeta de seu presidente, Gilmar Mendes, tem feito uma verdadeira cruzada em defesa das “reintegrações de posse” contra os camponeses e o Executivo que, presidido pelo oportunista Luis Inácio, não apenas não tem dado um passo sequer na direção de qualquer “reforma agrária” como tem mesmo desatado intensa e feroz repressão contra o movimento camponês organizado. Por isso dizemos: o Estado brasileiro é um Estado burguês-latifundiário e esperar uma “reforma agrária” institucional, bem comportada, sem luta, vinda desse mesmo Estado é no mínimo ingenuidade e não raro a mais crassa traição.

Essa a base da luta pela terra no Brasil. Enquanto existir sistema latifundiário e campesinato haverá, queiram alguns ou não, a luta pela terra. Esse é um fato objetivo, inquestionável, e não reconhece-lo é colocar-se contra a roda da história. Os camponeses reconhecem cada vez mais a impossibilidade de esperar sua terra através do INCRA ou do governo federal. Sabem que, se o Estado não fez e não fará reforma agrária alguma, o caminho é tomar as terras na marra. Essa bandeira já empunhavam as Ligas Camponesas nas décadas de 50 e 60. Essa bandeira empunha hoje a Liga dos Camponeses Pobres: é a Revolução Agrária.

A publicação desse texto do professor Ariovaldo, dessa análise baseada em fatos irrefutáveis da realidade logo após a fala de Stédile, de que mudou a luta pela terra, tem para nós grande importância. A luta pela terra não só não deixou de estar no centro da vida política do país (e o berreiro da reação, que tanto assusta Stédile, é simplesmente prova disso) como ganha contornos cada vez mais radicalizados com a impossibilidade das direções governistas, particularmente a do MST, seguir enganando incautos. É necessário aos vastos setores que defendem a luta contra o latifúndio, que se solidarizam com a massa camponesa, aos estudantes, intelectuais, ao proletariado, seguir como nunca apoiando essa luta e compreender que se alguns setores capitulam dela isso não pode deixar de ser um revés transitório, que será certamente superado com o fortalecimento de novas direções porque, a despeito de todas as bravatas e regateios, a história está do lado dos camponeses.

(*) Trata-se do Censo Agropecuário de 2006, cujos resultados foram tornados públicos pelo IBGE em setembro de 2009.


Os limites do novo Censo Agropecuário:

Escrito por Ariovaldo Umbelino *
10 de fevereiro de 2010


O Estado brasileiro não tem controle algum sobre seu território, aliás, nunca teve. O Incra deveria fazer periodicamente o recadastramento dos imóveis, mas não faz. O último foi feito em 1992 e atualizado em 1998. Nem os órgãos públicos nem os cartórios de registro de imóveis, ou seja, ninguém neste país é capaz de informar a parte das terras ocupadas legalmente e ilegalmente, ou melhor, as griladas. Nem mesmo o Estado é capaz de informar o total das terras públicas devolutas ou não.

area_ocupada_por_propriedadesNunca um censo foi realizado no Brasil com tanta tecnologia avançada disponível. Tudo foi feito para que os resultados viessem a público rapidamente. Projetou-se um censo a fim de ser instrumento para o país conhecer o campo e planejar seu futuro. Entretanto, junto com os instrumentos digitais de coleta de dados, vieram os erros. Erros grosseiros que levaram o IBGE a adiar a divulgação, inclusive dos resultados preliminares, que foram muito mais dados da produção agrícola e pecuária municipal do que resultado efetivos do Censo 2006.

A análise geral do Censo Agropecuário 2006 revela três questões principais. Pela primeira vez, o IBGE se deu ao trabalho de comparar seus dados àqueles do Incra e mostrar suas diferenças conceituais das unidades estatísticas fundantes: estabelecimentos e imóveis.

O censo apresentou dados relativos ao conjunto do território brasileiro em hectares: área territorial total do país: 851,4 milhões; área total ocupada pelos estabelecimentos: 330 milhões; área total das terras indígenas: 126 milhões; área total das unidades de conservação ambiental: 72,3 milhões; área com corpos d’água: 12 milhões; e área urbanizada: 2,1 milhões. Mas a conta não fechou, ou seja, ficaram sobrando 309 milhões de hectares.

A solução adotada pelos técnicos do IBGE foi denominar esses 36% da superfície do país de "área com outras ocupações". No entanto, se eles incluíram todas as possibilidades de ocupação de fato, ficou faltando as "terras públicas devolutas". É isto mesmo: mais de um terço da área do país está cercada, mas não pertence a quem cercou. Os "proprietários" não têm os documentos legais de propriedade destas terras. Por isso, essas terras são omitidas nos levantamentos estatísticos tanto do IBGE como do Incra.

A segunda questão envolve o volume especial sobre a denominada "agricultura familiar". Essa conceituação tem sua origem no neoliberalismo. Nasceu com a intenção de apagar da memória e da história o conceito de camponês e o campesinato como sujeito social revolucionário do século XX. A função política desse volume é induzir a análise do campo pela lógica neoliberal, que esconde a dimensão dos estabelecimentos e, portanto, os indicativos analíticos da concentrada estrutura fundiária do país. Seu alvo preferencial são os movimentos sócio-territoriais em luta pela terra. Visou assim, retirar o seu mais potente elemento revelador da desigual distribuição da terra no Brasil. Foi transferida para as estatísticas a opção ideológica feita pelo governo atual. Nada contra o estudo em si, pois ele é legitimo. A questão está em torná-lo um volume do Censo 2006. (Grifo Nosso).

utiliza_o_das_terras_no_Brasil A terceira questão sinaliza a incômoda destruição gradativa do único instrumento estatístico de série histórica longa, que o país dispõe para conhecer sua realidade agrária. Basta comparar o volume de 2006 com o de 1995/1996, para ver que os técnicos atuais do IBGE sequer zelaram pela herança deixada pelos seus antecessores.

Um censo é um instrumento estatístico, por isso tem que sempre ampliar as possibilidades de desagregação dos dados, e não o contrário. Os técnicos do IBGE trataram de esconder ao máximo possível os dados da estrutura fundiária, particularmente as variáveis por estratos de área total. Ampliaram o que é positivo, a estratificação dos minifúndios, mas zelosamente agregaram os dados dos grandes estabelecimentos escondendo os latifúndios.

Ou seja, os estratos de área maiores chegavam a até 100.000 hectares no censo de 1995/1996. Foi reduzido para 2.500 hectares e mais. Foi uma no cravo e outra na ferradura. Deixaram também de divulgar a produção de vários produtos agrícolas por estrato de área total. Assim, impediram que se pudessem fazer estudos segundo esse critério, que revela o caráter da propriedade privada da terra, exceto se os interessados resolverem comprar os dados.

Sempre dominou no campo brasileiro o princípio da ilegalidade da ocupação das terras públicas pelos latifundiários. São esses 309 milhões de hectares de terras públicas devolutas ou não que somados aos 120 milhões de hectares de terras improdutivas dos grandes imóveis indicadas no primeiro documento do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária (2003) que os sem terras não se cansam de denunciar. É por isso que os latifundiários travam combate sem trégua com os sem terras. E a maior parte da mídia acompanha e faz eco, mas os dados demonstram que a história está do outro lado, do lado dos sem terras.

 

* Ariovaldo Umbelino é professor titular de Geografia Agrária da FFLCH-USP.


 

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