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TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS EM GOIÁS!

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Marconi Perilo, governador de Goiás, apresenta mais uma de suas propostas para dilapidação da educação pública e precarização dos direitos trabalhistas. A par da aprovação de leis que autorizam a privatização da educação o estado de Goiás seria a cobaia da gestão da educação por Organização Sociais (Oss), que não mais são que empresas. É a privatização da educação pública.

Contrários a estas medidas, professores da rede estadual, junto com estudantes secundaristas e universitários se organizam para enfrentar a perversidade do governador e de sua secretária, Raquel Teixeira.


Reproduzimos o manifesto organizado pelo Comando de Contra a Terceirização e Militarização das escolas:


CARTA DE REPÚDIO À TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM GOIÁS

Os Profissionais da Educação Pública de Goiás e demais envolvidos no processo educacional (estudantes, pais e toda a comunidade escolar) expressam extrema indignação diante da aprovação/sanção da PL 4330/04, que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho em diversas áreas do Serviço Público, em especial na Educação.

Com o respaldo desse PL 4330/04 Marconi Perillo (PSDB) pretende entregar nas mãos de O.S. (organizações sociais) mais de 300 escolas do Estado. Exigimos a não implementação na educação básica e pública em Goiás de O.S.

Não podemos compactuar, nem seremos omissos diante de tais arbitrariedades que ferem a Constituição, de maneira que os danos serão irreversíveis. Tal modelo acentuará ainda mais a precarização e o sucateamento das Unidades Educacionais, além de massacrar direitos trabalhistas históricos dos servidores públicos adquiridos após anos de luta, visto que o STF chega ao extremo de possibilitar o fim do Concurso Público. Após 17 anos analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) das organizações sociais (O.S), a corte máxima decidiu que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras jurídicas de natureza privada. Com isso o bem público será gerido por interesses privados.

Não queremos a Terceirização na Educação Pública por motivos claros e evidentes: salários e benefícios devem ser cortados; o preconceito no trabalho pode crescer com um regime celetista, efetivos e contratos temporários trabalharão em um mesmo ambiente, com salários e condições de trabalho distintas; haverá mais facilidades para corrupção; sua forma de aprovação se implementará em Goiás sem a menor discussão com a comunidade escolar pais, professores e alunos; fere princípios de gestão democrática da LDB (lei n°9394/1996); fim do concurso público e da carreira para os servidores dessas áreas; perda de qualidade do serviço público prestados a todos os cidadãos. Já possuímos exemplos de fracasso desse modelo de gestão, como no caso do SUS (Serviço Único de Saúde) que, em Goiás, assim como em outros Estados da Federação, apresenta um quadro de rotatividade de funcionários e intensificação do trabalho (sobrecarga ao trabalhador).

O governo de Goiás na figura de Marconi Perillo ao implementar as OS, estará condenando a Educação no estado, atirando-a à lógica mercadológica do capitalismo e do neoliberalismo e realizando o funeral de toda a ideologia humanística que ainda nos estimulava a projetar nossas esperanças de crescimento (humano e econômico) no processo educacional.

Nos últimos anos, vivemos no Estado de Goiás, a contínua desvalorização da carreira docente por parte do governo estadual. Manobras para que se atingisse o piso salarial, retirando direitos adquiridos, falta de concurso público para contratação de professores, processos seletivos em que o grau de exigência para ministrar aula fere frontalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n°9394/1996), são algumas das ações governamentais postas em prática que em muito defasam e mutilam o magistério estadual.

Os professores do estado de Goiás têm sido lesados em seus direitos trabalhistas no que se refere tanto às questões salariais quanto às situações de condições estruturais de trabalho. Várias escolas têm sido fechadas, algumas com remanejamento de alunos sem perspectiva de novos prédios, outras se encontram em construção há vários anos sem previsão de finalização e entrega das salas às comunidades. Todas essas questões interferem sobremaneira no desenvolvimento das ações docentes desestruturando perspectivas de melhoria da qualidade do ensino básico no estado. Isto é, temos problemas ESTRUTURAIS que a terceirização não irá sanar, ao contrário, irá multiplicá-los. Além de inviabilizar que os professores possam opinar em seu próprio trabalho caso organizações sociais passem a gerir a escola, que é pública.

Outro aspecto que nos contrapomos é a militarização das escolas em Goiás, aspecto que está ligado aos mesmos argumentos contrários as OSs na gestão da educação.


 

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