gototopgototop

“Pátria educadora”: intensificando a privatização das Universidades Públicas

Avaliação do Usuário: / 5
PiorMelhor 

escola_privada

 

Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence. Bertold Brecht

 

O ano de 2015 tem sido marcado por duros golpes na educação pública desferido pela gerência federal oportunista de Dilma/PT/pecedobê/PMDB, que retirou R$ 9,4 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, com seu projeto de “Pátria Educadora”. O novo ataque ocorreu no dia 21 de outubro, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter de urgência e em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, de Alex Canziani (PTB-PR), com um substitutivo de Cléber Verde (PRB-MA), que permite às universidades públicas cobrarem mensalidades na Pós-Graduação latu sensu (especialização), em Cursos de Extensão e Mestrado Profissional. A aprovação dessa PEC abre um perigoso precedente na privatização das universidades públicas, processo que pode ser expandido para a Pós-Graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e, principalmente na Graduação.

 

I. Sucatear e Precarizar para Privatizar

 

O projeto da “pátria educadora” – discurso demagógico da gerente de turno Dilma Rousseff e sua camarilha –, nos seus dez meses de execução, já expôs o seu real objetivo: continuar o processo de destruição da educação pública e criar um cenário para a sua consequente privatização, favorecendo a um punhado de grupos empresariais.

A Educação Pública que há décadas sofre com uma política sistemática de desmonte pelas diferentes frações do Partido Único, que gerenciaram o velho Estado, recebeu duríssimos ataques durante a gerência do PT e sua base aliada, principalmente através dos cortes orçamentários e da transferência de dinheiro público para a esfera privada.

No que se refere às universidades públicas, o sucateamento e a precarização das mesmas, tende a fortalecer o processo de privatização, criando uma base material para os discursos liberais da “ineficiência” e da “improdutividade” do setor público, ou também o seu “alto custo” para o orçamento do Estado, em suas diferentes esferas (Federal, Estadual e Municipal). Logo, teríamos universidades “eficientes” e “produtivas” se fossem privadas ou geridas por fundações privadas como o modelo das Organizações Sociais (OS) quer instituir. Com isso, ignora-se o “legado” das privatizações pretéritas, principalmente as de FHC/PSDB, que não trouxeram redução dos custos ou melhoria dos serviços oferecidos.

A privatização tende a se manifestar de diferentes formas nas universidades públicas, podendo ser citado dois exemplos. O primeiro é a existência de vínculos decorrentes das denominadas “Parcerias Público-Privadas” (PPP), redirecionando a produção do conhecimento científico, que passa a ser pautado por uma concepção mercadológica, atrelando a Universidade aos interesses do Mercado, minando a autonomia das Instituições de Ensino Superior e a produção de um conhecimento que sirva ao Povo. Segundo, a existência de minicursos e cursos pagos na Graduação e Pós-Graduação – situação que irá se intensificar com a aprovação da PEC 395/14 –, que se utilizam da infraestrutura (por exemplo, os laboratórios) e do quadro profissional (docentes, estudantes e técnico-administrativos) para auferir lucros a custa da estrutura da universidade, enquanto os estudantes que não podem arcar com esses minicursos e cursos ficam excluídos do acesso ao conhecimento científico.

Além disso, não se pode ignorar a contribuição do PROUNI (“Programa Universidade para Todos”) e do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) para o desmonte da Universidade Pública. O primeiro, o PROUNI, criado em 2004, na gerência de Luiz Inácio/PT/pecedobê/PMDB, trata-se de um programa que isenta as instituições privadas de impostos em troca de vagas, ou seja, opta-se por criar vagas nas instituições privadas em detrimento das expansões das vagas nas instituições públicas, favorecendo assim, os grupos empresariais privados. O segundo, o FIES, trata-se de uma forma de transferência de dinheiro público para o oligopólio educacional privado, sendo um programa que contribuiu e tem contribuído para o endividamento dos estudantes e para o enriquecimento de algumas empresas, tais como Kroton, Estácio, Ser Educacional e Anima Educação. O Quadro 1 evidencia o aumento no repasse de verbas públicas nos últimos anos para as instituições privadas, pouco preocupadas em relação a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, enquanto isso, a educação pública sofre com consecutivos cortes orçamentários.

 

Quadro 1 – Gastos da Gerência Federal com o FIES (em bilhões de reais) – 2010-2014

site

 

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/infograficos/2015/03/118968-entenda-o-fies.shtml

 

II. Crise na Educação Pública é o reflexo da Crise do Capitalismo Burocrático

 

No capitalismo monopolista, o imperativo do lucro máximo faz com que os monopólios se expandam para os diferentes setores da economia e, na atualidade, para aqueles setores historicamente controlados pelo Estado – tais como: educação, saúde, transporte coletivo, abastecimento de água, de luz etc. –, que cada vez mais passam diretamente para o controle das empresas monopolistas através da privatização, “concessões” ou “parcerias público-privadas”.

No contexto da crise do Imperialismo, no geral, e de crise do Capitalismo Burocrático, em particular, vem ocorrendo um avanço tanto contra os parcos direitos trabalhistas existentes – frutos de uma luta histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras – e a destruição dos serviços públicos, que são alijados com cortes orçamentários, sucateados e precarizados, criando um cenário para a consequente privatização, sendo principalmente o caso da educação e da saúde.

A gerência oportunista de PT/pecedobê/PMDB, tendo como testa-de-ferro Dilma Rousseff, lançou-se mão de uma das principais estratégias do Capital quando os seus lucros estão em risco e/ou em queda: os Planos de Austeridade. O tal “contingenciamento de gastos” nada mais é do que uma tentativa de transferir para o povo a conta da crise econômica do capitalismo burocrático burguês-latifundiário de nosso país.

É fundamental frisar que, o discurso governista de que não há recursos econômicos e por isso é necessário cortar e/ou reduzir gastos é falso! O aspecto central é onde são gastos esses recursos. Os planos de “ajuste fiscal” visam “enxugar” os gastos públicos com o aparelho estatal, “economizando” recursos para o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública, que estão sobre o controle de banqueiros, investidores estrangeiros, burocratas e latifundiários. Vejamos alguns dados que exemplifiquem esse argumento. Em 2014, a gerência federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano. Enquanto para a educação foram destinados por volta de R$ 8 bilhões, representando 3,73% do orçamento e para saúde foram enviados R$ 8,6 bilhões, o que representou 3,98% do orçamento geral da União.

Ou seja, a suposta “falta de recursos”, consiste em uma decisão fundamentalmente política, reflexo de um Estado, de uma economia e de uma gerência federal atrelada até o seu último fio de cabelo a banqueiros (locais e estrangeiros) e latifundiários, bem como subjugada pelo Imperialismo, principalmente Ianque, que financia o putrefato sistema político brasileiro.

Diante desse quadro coloca-se a tarefa de construir uma grande Greve Geral na educação, greve que ocupe as universidades e suas respectivas reitorias, greve que politize o debate entre os estudantes, greve que se una às lutas de trabalhadores e camponeses, greve que seja combativa em todos os seus aspectos! Para isso é fundamental aglutinar e fortalecer o campo independente e combativo do movimento estudantil e varrer todo o oportunismo eleitoreiro, o qual tem sido cúmplice de todos os ataques à educação!

 

Abaixo a privatização da educação e a “pátria educadora” de Dilma/PT!

 

Rebelar-se é justo!

 

Celebrações

Facebook

Teses

Jornal A Nova Democracia

FERP (Chile)