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Carta da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia à Comissão Política da Ocupação do Restaurante Universitário da UERJ

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Companheiros e companheiras!

A ExNEPe envia calorosas saudações à luta dos estudantes da UERJ!

Saudações democráticas, combativas e de classe!

Estamos reunidos após o 8º Encontro Pernambucano de Estudantes de Pedagogia (EPeEPe) realizado na cidade de Nazaré da Mata, nos dias 21 e 22 de outubro. A ocupação do RU da UERJ foi discutida durante todo o encontro e serviu de grande exemplo das perspectivas da luta estudantil no Brasil de hoje. Enquanto o velho movimento estudantil de maneira vergonhosa enrola suas bandeiras e capitula diante da gerência reacionária de Temer; enquanto a Une (desempregada, mas que continua reformista) ensaiam negociações com o atual ministro da educação e preparam grupos de trabalho para debater nas universidades a forma de aceitar o corte de verbas na educação. De boca protestam contra a PEC do teto dos gastos, na prática quebram a cabeça em como se adequar à “nova realidade da educação brasileira”.

A Ocupação da UERJ está na contramão de tudo isso! Vocês representam o novo movimento estudantil, representam a única forma de luta capaz de enfrentar e derrotar os ataques sem precedentes em curso contra a Universidade Brasileira. Enfim, a ocupação de vocês é, atualmente, a trincheira mais avançada na luta contra a privatização de nossa universidade. Essa luta tem tanto um significado imediato como histórico.

Do ponto de vista imediato, a luta da UERJ representa um importante avanço em relação às ocupações que sacudiram o Brasil em 2015 e 2016. Em 2015, os estudantes secundaristas de São Paulo, realizaram uma impressionante jornada de ocupações que conseguiu deter a política da gerência Alckimin de fechamento de escolas. Nesse sentido esta jornada foi vitoriosa, porque derrotou uma política específica reacionária. Em 2016, as ocupações expandem-se por todo o país de maneira extraordinária, as possibilidades daquela luta eram muito grandes, mas por falta de uma organização nacional estudantil não foi possível avançar para uma forma de luta mais ofensiva, que impusesse derrotas ao desmoralizado governo Temer. A falta dessa organização, por exemplo, impediu o cancelamento geral do Enem, que seria uma forma muito forte de pressão contra o governo federal; isso aconteceu em muitos estados e, por pouco, não se tornou uma forma unificada em todo o Brasil.

Nesse sentido, que estamos chamando de imediato, a ocupação do Restaurante Universitário da UERJ, representa um avanço, porque além de estar sendo vitoriosa porque derrotou o plano privatista da reitoria, representa uma conquista mais profunda dos estudantes, pois significa o assumimento do controle de parte do funcionamento da universidade. Esse controle é uma garantia muito mais forte de que essa não será uma conquista provisória, que no próximo semestre estará em risco. Vocês não estão conquistando somente o direito de continuarem se alimentando nesse restaurante, vocês não reivindicaram uma revisão do contrato com as prestadoras de serviço ou um rebaixamento do preço da alimentação. A luta de vocês representa a conquista de parte da universidade para a direção estudantil!

Esse significado vincula-se com o sentido histórico dessa luta. A Universidade Brasileira encontra-se em um atraso relativo em relação à de outros países da América Latina. A reforma universitária levada à cabo em países como Argentina, Peru, Chile e Uruguai garantiu Democracia e Autonomia a essas universidades. A Democracia representava a participação dos estudantes (50% ou 33% nos Conselhos Universitários); a Autonomia é a liberdade relativa da universidade em relação ao Ministério da Educação. Nenhuma dessas conquistas foram alcançadas em qualquer período da história brasileira, o ponto mais elevado foi a greve nacional de 1/3, em 1963, que parou o Brasil com a exigência de Conselhos Universitário paritários na Universidade Brasileira. A exigência estudantil não foi atingida, mas essa luta encontra-se entre as mais importantes do movimento universitário brasileiro.

Apesar de não se ter alcançado nem a Autonomia nem a Democracia, a Universidade Brasileira guarda, também, suas conquistas na luta estudantil por sua democratização. Dentre as bandeiras levantadas pela reforma universitária na América Latina, nos anos 20 do século passado, a maior conquista da Universidade Brasileira é o seu caráter gratuito. Esse foi o ponto mais elevado em sua democratização que, embora insuficiente, representa uma grande conquista, que deve ser, e é defendida com unhas e dentes pelos estudantes brasileiros.

A Universidade colonial surge como uma instituição paga, exclusiva das classes dominantes; será no século XX que a conquista parcial da gratuidade foi se dando nas universidades brasileiras. Como Lei essa gratuidade passa a figurar apenas a partir da Constituição de 1988, mas sua aplicação seguramente não foi obra da chamada “constituinte cidadã”; foi a luta estudantil nos anos 90 e 2000, que de fato arrancou do velho Estado a aplicação do direito constitucional à gratuidade do ensino superior nas universidades públicas. Os reitores, diretores de faculdades ou escolas criavam inúmeros subterfúgios para descumprir a lei, e as mensalidades ou semestralidades nas escolas e universidades eram apresentadas como “contribuições voluntárias dos estudantes”; mas os estudantes que não quitassem essas “contribuições” eram desligados das escolas ou universidades.

Em 1995, a luta dos secundaristas consegue derrubar a cobrança de semestralidade no Estadual Central, maior escola de Ensino Médio de Belo Horizonte. Em 1998, os estudantes do CEFET-MG, derrubam a semestralidade do Centro, que era apresentada como contribuição dos alunos mais “ricos” para garantir o funcionamento do restaurante estudantil. Essa luta foi mais difícil, pois após a derrota da diretoria, que foi forçada judicialmente a encerrar a cobrança, como forma de pressão contra os estudantes a diretoria fechou o restaurante. Os estudantes não se intimidaram e unidos derrotaram o diretor do CEFET e obrigaram a reabertura do restaurante.

Nas universidades, em 2002 temos a luta contra a cobrança de mensalidades na UPE-Petrolina; a luta estudantil contra a cobrança é vitoriosa, um aluno é expulso por se recusar a pagar a mensalidade; em decorrência disso as mensalidades são derrubadas e, como forma de pressão, a diretora da UPE fecha a universidade alegando a impossibilidade de seu funcionamento sem a cobrança de mensalidades. Os estudantes mantém a luta e forçam a reabertura da universidade sem cobrança de mensalidades. Na UFMG, seis estudantes do curso de Pedagogia foram expulsas por boicotarem a semestralidade, que teoricamente financiava a assistência estudantil. A expulsão foi revertida e a cobrança de semestralidade foi extinta na federal de Minas Gerais.

Apenas em 2007, após a luta contra privatização da UFG é que os estudantes brasileiros, a partir da defesa de advogados populares, conquistam no STJ uma decisão que reconhece para todo o Brasil a gratuidade no ensino superior brasileiro. Como vimos, esse é um direito extremamente recente, arrancado com muita luta dos estudantes brasileiros, luta de um novo movimento estudantil. Em todas essas batalhas onde estava a Une ou a Ubes? Como sempre, do lado da conciliação, defendendo que não dava para acabar com as cobranças enquanto não se aumentassem as verbas; enfim, como oportunistas irresistíveis que são, estavam justificando e legalizando a privatização do ensino. Não existe isso! Em primeiro lugar, não aceitamos nenhum tipo de cobrança; em segundo, lutamos pelo aumento de verbas para ampliação de nossos direitos.

Hoje no Brasil, vivemos uma onda privatista que ameaça seriamente a gratuidade do ensino universitário e mesmo o ensino médio. No início do ano, o apodrecido poder judiciário, considerou constitucional a cobrança de mensalidades nos curso de pós-graduação nas universidades brasileiras. Qual foi a reação? O silêncio da Une, das entidades pelegas de professores e o apoio vergonhoso da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). A ExNEPe foi das poucas entidades estudantis que se posicionou, em seu 37ª Encontro Nacional, realizado em julho, em Petrolina, contra essa decisão do Judiciário que abre uma perigosíssima brecha para a privatização de toda a universidade brasileira e a revisão de nosso direito à gratuidade assegurado de fato apenas em 2007.

É nesse sentido que a ocupação do Restaurante Universitário de UERJ possui um significado histórico. Pois a forma dessa luta, mais do que impedir a privatização, a partir do controle estudantil da universidade, possibilita a garantia dessa conquista. Como vimos na decisão do STF, tudo que conquistamos, todos nossos direitos, podem ser retirados com uma “simples reinterpretação da lei”; é a luta e revolucionarização da universidade que podem garantir de fato o nosso direito à gratuidade. Mais do que um boicote às futuras taxas, vocês se anteciparam ao plano privatista do Reitor (que sucateando iria criar a justificativa para cobrar mensalidades dos alunos).

E o que se coloca como perspectiva para essa luta que já está em curso, como ampliação das vitórias que vocês já alcançaram, é o cumprimento das bandeiras históricas da democratização da Universidade Brasileira. Vocês já assumiram o controle de parte da administração da universidade, devem garantir o funcionamento de toda a universidade e impedir o fechamento da UERJ; e aí claro, os estudantes não devem apenas fazer esse trabalho, devem exercer de fato a administração da universidade, exigindo o co-governo estudantil. A Comissão Política da Ocupação do RU da UERJ tem total condição de impor à universidade a parte que cabe aos estudantes na direção da universidade. Essa é uma possibilidade histórica, e os passos mais difíceis já foram trilhados por essa brilhante luta, desde já vitoriosa.

O co-governo estudantil, como estava inscrito no Manifesto de Córdoba (1918) é a conquista de um direito que representa uma “vergonha a menos e uma liberdade a mais”, em uma universidade que ainda está muito distante de servir aos interesses das amplas massas populares e à nação brasileira em conformação. Mas é de toda forma uma gigantesca conquista, ainda inédita na história da Universidade Brasileira. O co-governo não será uma panacéia que solucionará todos os problemas de nossa universidade, mas representa grande vitória contra o atraso no ensino brasileiro. Mais, significa a única forma de mantermos garantidos os nossos direitos. O velho movimento estudantil frauda uma falsa nostalgia, como se a universidade com Lula e Dilma fosse muito melhor do que a atual. Se olharmos com olhos de ver, por debaixo da política populista de migalhas travestidas de bolsas, não houve nenhum avanço na democratização da Universidade Brasileira. Nenhuma conquista, nenhum direito a mais! Qual lei fizeram para ampliar a democracia na Universidade? Nenhuma! Dizem: “com Lula todos os reitores que obtiveram mais votos foram empossados”. E ainda chamam isso de respeito a um princípio republicano… Que falsidade! Se fossem de fato republicanos o que fariam seria, através de uma portaria do MEC, extinguir por vez a vergonhosa lista tríplice das atuais pseudo-eleições de nossas universidades. Por que não fizeram? Porque não foram governos populares, foram reformistas sem reformas, que com suas migalhas que não se convertiam em direitos, queriam manter o povo refém para sempre votarem neles nas próximas eleições. O que fizeram na prática foi prepararem o terreno para toda essa ofensiva privatista contra o ensino no Brasil.

Outro aspecto que gostaríamos de ressaltar, como parte fundamental das vitórias que a ocupação da UERJ vem alcançando, e promete ainda alcançar é a organização interna da ocupação. Vocês têm se inspirado na classe mais avançada de nossa sociedade, o proletariado, e têm feito sob uma forma operária uma ocupação vitoriosa, disciplinada, combativa e por isso mesmo, verdadeiramente classista. Ocupações “horizontais”, como algumas que aconteceram em 2016, infestadas de oportunistas do velho movimento estudantil, deram em quê? Em raves e em fracassos políticos, em perda de apoio de uma luta extremamente justa. Dirigir um Restaurante Universitário requer disciplina, e é isso que vocês como verdadeiros estudantes do povo estão fazendo. Tudo que a reitoria apostava era no fracasso e na desorganização da ocupação, acreditando que o funcionamento do restaurante duraria apenas alguns dias. Apostavam nisso para desmobilizar a ocupação e, passados alguns meses, aprofundando o sucateamento da universidade, seguiriam os planos privatistas da reitoria. Mas a ocupação do RU da UERJ não é um piquenique pequeno-burguês de hipster, aí se vê um selo de classe verdadeiramente proletário. Isso enche de orgulho e esperança todos os estudantes brasileiros. Vocês estão de parabéns! E certamente a reitoria e oportunismo está tremendo de medo, pois já percebem que as exigências de vocês não pararão por aí, pois afinal: o que temos? Nada! O que queremos? Tudo!

Seguindo as resoluções do 8º Encontro Pernambucano dos Estudantes de Pedagogia, do 28º Encontro Baiano de Pedagogia, do 11º Encontro Mineiro, do 2º Encontro Rondoniense, e do 37º Encontro Nacional, através dessa carta conclamamos os companheiros e companheiras da UERJ a se unirem conosco na construção do Dia 23 de Novembro, Dia Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público e Gratuito, organizado anualmente pela ExNEPe. Neste ano, a bandeira do dia 23\11 será: Abaixo a privatização da Universidade Brasileira! Contra a falsa regulamentação da profissão do pedagogo! Trata-se de uma consigna geral e uma específica da Pedagogia, mas que encontra perfeita unidade nessa luta, cujo os companheiros encontram-se na linha de frente. O dia 23\11 foi definido como dia nacional de luta da Pedagogia, porque nessa data foi derrubado o REItor da Unir, em 2011, após uma ocupação de reitoria que durou mais de um mês. Assim como a ocupação de vocês, essa também foi histórica, e só foi vitoriosa em função da disciplina, da combatividade, da independência e do classismo.

Esperamos que nossa carta fortaleça a luta de vocês e guardamos a expectativa de construirmos juntos um grandioso 23 de novembro!

Estamos confiantes na luta da UERJ, afinal, aí está a juventude combatente que incendiou o Brasil em 2013!

“Rio de Janeiro, sensacional, tomou a ALERJ de pedra e pau!”

Nazaré da Mata, 23 de outubro de 2017

Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia
 

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