“A figura do policial Fleury, pelo destaque que tinha na atuação do ‘Esquadrão da Morte’, merece uma ligeira apreciação.

Era, sem dúvida, um autêntico produto do meio em que moldou sua personalidade(...)deixou-se, entretanto, arrastar pelas seduções do mundo que se dispôs a combater. Segundo testemunhos registrados em vários processos, tornou-se homicida cruel, corrompeu-se no tráfico de entorpecentes e ele próprio sujeitou-se a dopagens que, segundo um policial do DEIC, eram a única maneira de comandar as matanças frias, como aquelas executadas pelo ‘Esquadrão da Morte’.

De uma atuação destacada nessa entidade homicida, foi o delegado Fleury chamado pelos órgãos de segurança para a luta contra o terrorismo. Nela se atolou completamente, participando de caçadas, prisões, torturas e execuções de elementos incriminados de subversivos. E, como tal, chegou a ser considerado, pelas Forças Armadas, como verdadeiro herói nacional, condecorado, dentre outros, pelo Ministério da Marinha, com a medalha de ‘Amigo da Marinha’”.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 2, reiterou a posição dos setores mais reacionários do nosso País, assumida e endossada pelos oportunistas de PT/Pecedobê, de impedir a punição dos torturadores e criminosos do regime militar. Tal ação esdrúxula, que já denunciamos, é parte da grande farsa da conciliação nacional, concertada diretamente entre os gorilas e o imperialismo ianque (a dita “transição lenta, gradual e pacífica) e que, cinicamente, os monopólios de imprensa e a “esquerda” oportunista tentam solenemente fazer passar por “acordo nacional.

Não obstante, muitas vezes, a enumeração dos absurdos contidos em toda esse farsa, que já  perdura três décadas, por si só  não contém a força que um depoimento de valorosos militantes, que sofreram e enfrentaram as agruras da contra-revolução no poder, e que combateram e derrotaram, com sua moral revolucionária aos carrascos fardados.

A Exclusão da Exclusão:

A frase que diz “socialismo ou barbárie” ganhou já um status de quase lugar-comum. Entretanto, olhando atentamente o que acontece atualmente nas ruas de Rio de Janeiro e São Paulo, as duas cidades mais ricas do País, vemo-nos forçados a refletir sobre a mesma.

As estatísticas sobre população de rua são desencontradas. Propositalmente, claro. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, divulgados em 2008, o Brasil teria uma população de rua estimada em 31.922 pessoas. Só que esses dados são simplesmente irreais: não apenas o governo excluiu do recenseamento menores de 18 anos como não incluiu capitais importantes como São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

Não é difícil constatar os limites muito estreitos de tal “pesquisa”, e nem os interesses em se maquiar tal brutal realidade. Aqueles que nada têm a receber da respeitável “sociedade moderna” são excluídos, inclusive, das estatísticas.

O Supremo Tribunal Federal, a tão apregoada “Suprema Corte” brasileira, tem se notabilizado pelo seu esmero em defender os interesses dos mais ricos criminosos desse país, atacando com fúria as massas populares e particularmente seu direito de organização.

Basta citar duas ações recentes de seu ex-presidente Gilmar Mendes, uma das figuras mais abjetas que se conhece atualmente no cenário nacional, para que isso fique cristalinamente claro. Duas ações diametralmente opostas, claro está. Uma, no caso envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, quando da sua prisão em decorrência da operação Satiagraha, em que Mendes passou por cima de todas as demais instâncias do Judiciário e concedeu consecutivamente dois hábeas corpus a Dantas, em pleno fim de semana. Faltou apenas abrir a cela. Na ocasião o então presidente do STF criticou vivamente o fato de Dantas ter sido algemado. Sobre esse recurso da algema, da violência policial e da situação carcerária no Brasil, adotados cotidiana e sistematicamente pelo Estado contra o povo pobre, nenhuma palavra.

Reproduzimos nota da ABRAPO -  Associação  Brasileira  dos  Advogados  do  Povo contra a recente campanha de difamação e repressão por parte de setores reacionários  da Universidade e da cúpula  latifundiária que  domina  o  estado de Rondônia aos professores progressistas da UNIR - Universidade Federal de Rondônia.

Leia e entenda o caso:

1. Estudantes da UNIR continuam em Greve!;
2. NOTA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO CAMPUS DE ROLIM DE MOURA;
3. NOTA DE REPÚDIO! - DCE/UNIR e CA's;
4. Repudiamos os ataques apócrifos aos professores democratas do Campus de Rolim Moura da UNIR;
5. PROFESSORA DA UNIR É AMEAÇADA DE MORTE;

A  Associação  Brasileira  dos  Advogados  do  Povo  (ABRAPO),  seção brasileira  da Associação  Internacional  dos  Advogados  do  Povo  (IAPL),  diante  da  campanha  sórdida  de difamação e repressão aos professores progressistas da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), e  especialmente as  ameaças  de  assassinato  perpetradas  contra  a  professora  universitária Marilsa Miranda de Souza, vem protestar pelo respeito às prerrogativas constitucionais desses profissionais, bem  como  exigir medidas  efetivas para  garantir  a  segurança  da  comunidade  acadêmica  daquela Universidade.

Histórico:

No dia 17 de abril de 1996 ocorreria, em Eldorado dos Carajás, um episódio que entraria para a história da luta pela terra em nosso país. Após um confronto ocorrido no km 96 da rodovia PA-150, no local conhecido como curva do “S”, em que a massa camponesa, sedenta de terra e de justiça, acuou e fez retroceder a polícia do latifúndio, esta abriu fogo e de maneira covarde executou 19 camponeses, mutilou 69 e feriu centenas de trabalhadores, homens, mulheres e crianças.

Os policiais, em um total de 155, estavam divididos em dois grupos. Um, saído de Paraupebas e comandado pelo major José Maria Pereira de Oliveira, era composto por 69 homens armados com 2 metralhadoras 9 mm, 1 revólver calibre 38, 10 revólveres calibre 32 e 38 e fuzis calibre 7,62. O outro, saído de Marabá e chefiado pelo coronel Pantoja, comandante da operação, composto por 85 homens, estava armado com 8 submetralhadoras 9 mm, 6 revólveres calibre 38, 1 revólver calibre 32, 28 fuzis calibre 7,62, 29 bastões e 14 escudos.

No final de 2009 uma polêmica tomou conta do cenário nacional: o governo de PT/PcdoB,  a título de promover a “reconciliação nacional” (conciliação é mesmo a palavra predileta dessa gente), propôs o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos que, entre dezenas de outros pontos, sugeria a constituição de uma “Comissão da Verdade e conciliação” que, originalmente, se propunha a “investigar violações de direitos humanos no contexto da repressão política”.

E, como numa atitude de confissão, tal banalidade foi encarada pelos setores mais empedernidos da reação, Nelson Jobim à frente, como “sério atentado à democracia” e “revanchismo” por parte dos antigos “militantes de esquerda”. Tal ”Comissão da Verdade” foi duramente criticada, igualmente, pelos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas, os clubes da Aeronáutica, Militar e Naval. Paulo Vannuchi, Ministro dos Direitos Humanos, por outro lado, disse não aceitar qualquer modificação do projeto, afirmou não conter tal programa revanchismo algum e, no final das contas, a polêmica foi novamente sepultada em nome da velha cantilena de “unidade nacional”.

O papel histórico das Forças Armadas nos crimes cometidos contra o povo brasileiro:

No contexto da polêmica do 3º PNDH o próprio Paulo Vannuchi chegou a declarar seu “profundo respeito às Forças Armadas” e repetiu a velha canção, que na verdade é o álibi de todos os fascistas de pijama, de que não foram as Forças Armadas as responsáveis pelas torturas e assassinatos cometidos mas sim órgãos “excepcionais” como o DOI-CODI, etc. E, diga-se de passagem, é o gerenciamento do PT mais do que todos os demais gerenciamentos recentes, quem tem ensalsado a postura “patrioteira” e reforçado, usando para isso a questão do Haiti, a imagem do Exército como força “democrática”, “amiga do povo”...

As Forças Armadas brasileiras, e particularmente o Exército (a mais numerosa e antiga), jamais foram democráticas ou amigas do povo brasileiro. Seu nada honroso adjetivo oficial de força “Pacificadora” remete ao massacre covarde de todos os levantes do povo brasileiro empreendidos exatamente no sentido de mudar a estrutura arcaica de nosso país e o seu próprio patrono, o bandido Caxias, não poderia ser melhor emblema desse miserável papel desempenhado por essas forças ao longo da História.

I. Introdução:

O crime de tortura não é, infelizmente, novidade alguma no País. E nem, tampouco, é coisa do passado. A sua prática sistemática pelos aparelhos de repressão do velho e reacionário Estado brasileiro corresponde ao nível de apodrecimento e caducidade desse capitalismo burocrático aqui erigido, e que é função desses mesmos aparelhos repressivos resguardar e defender.

Partamos, por ora, brevemente, da definição de tortura, definição que nos é dada pelo direito internacional.

Reza o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelo Brasil, que:

“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1984. Tal Convenção, ratificada pelo Brasil, tem no seu artigo primeiro que:

“ O termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência”.

Arrolamos mais acima descrição minuciosa das torturas, relatadas pormenorizadamente nos próprios autos da justiça militar e divulgadas no livro Brasil: Nunca Mais; reproduzimos algumas das mais escancaradas e enfáticas confissões de torturadores e assassinos, declarando em alto e bom som a participação e/ou autoria em crimes de guerra e crimes contra a humanidade; relatamos também fatos escolhidos dentre aqueles mais conhecidos e comprovados que desvendam de maneira categórica a quem serviu a máquina brutal de repressão do regime militar fascista, que grupos e interesses a sustentaram. Evidentemente nossa descrição não é completa pois de cada um desses temas especificamente já foram produzidos livros às centenas e aos milhares, e o que fazemos aqui é um simples artigo. Mas, para o objetivo que nos colocamos, esclarecer à juventude que não viveu aqueles dias e cresceu sob o bombardeio ideológico da reação, que insiste em classificar com o nome de “democracia” esse regime burocrático-semifeudal que ora está instalado no País, o que exatamente significou o golpe militar de abril de 1964 e a mais crassa e absurda impunidade gozada atualmente pelos algozes do povo, acreditamos que para cumprir minimamente tal objetivo já expomos material suficiente.