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Em defesa da vida da advogada popular Lenir Correa!

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Reproduzimos a nota conjunta da Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO) e do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) que denuncia as perseguições  e as ameaças à vida da advogada do povo Dra. Lenir Correa que vem atuando em defesa dos camponeses pobres em luta pela terra no Estado de Rondônia. 
Nós, do Movimento Estudantil Popular Revolucionário nos solidarizamos com a advogada que vem prestando valoroso papel na defesa jurídica dos camponeses de Rondônia e destacamos a importância dos advogados comprometidos com luta do povo, que, cada vez mais, vem sofrendo com o ataque sistemático desse velho Estado burguês-latifundiário serviçal do imperialismo, apenas comprovando seu caráter fascista.

PELO FIM DAS AÇÕES CRIMINOSAS E AS AMEAÇAS CONTRA A DRA. LENIR

A Dra Lenir Correia advogada do povo já amplamente reconhecida em Rondônia, com anos de trabalho em defesa das famílias camponesas e do povo pobre, teve sua casa invadida há poucos dias e agora no dia 05 de setembro, recebeu em sua caixa postal um bilhete com ameaça direta a sua vida.
Essas ameaças contra a Dra. Lenir não podem  ser vistas de forma separadas de toda a realidade da questão de terras em Rondônia e dos recentes acontecimentos em torno da defesa dos camponeses da luta de Seringueiras, onde a Dra Lenir teve fundamental e valorosa atuação jurídica em defesa das famílias que ocuparam a fazenda Bom Futuro. Essa luta se iniciou dia 17 de julho, quando mais de 100 famílias, depois de anos de promessas e espera por terras, ocuparam uma área que o próprio INCRA reconhece como sendo área pública, mas que estão invadidas pelo latifúndio que mantém a posse à custa da pistolagem.
Depois de muita tensão foi feito um acordo, que previa alguns compromissos do INCRA e do Estado no sentido de resolver a questão agrária na região de Seringueira e de garantir o direito dessas famílias, no qual a Dra. Lenir teve destacado papel. O acordo contou com a participação direta do Superintendente do INCRA, da Ouvidoria Agrária Regional e CPT/RO.
Logo depois da saída das famílias para área provisória definida pelo INCRA, a Polícia do governo de Confúcio Moura (PMDB) desatou nova perseguição contra os camponeses.  Já foram feitas 5 prisões  de pessoas que definem como lideranças da luta de Seringueiras e a polícia alardeia que fará novas prisões contra os “criminosos da LCP”. O latifúndio e o governo não aceitam a realidade do acordo e seguem criminalizando a luta pela terra para escamotear a realidade de seu compromisso com os crimes do latifúndio e impedir a justa luta pela terra das famílias camponesas.
As forças policiais do governo queriam atacar o acampamento de qualquer jeito e já acusavam os camponeses de criminosos e procurava difamar, como sempre, a luta pela terra.  Fazendo seguidas acusações sem fundamento contra a Liga dos Camponeses Pobres – LCP
Criar clima de terror fazia parte do ataque, tentaram desocupar a terra sem autorização da justiça e inclusive usaram helicóptero para metralhar o acampamento.
E assim a situação em Rondônia se agrava cada vez mais.
As ameaças contra a advogada Dra. Lenir fazem parte desse quadro. E pretendem claramente impedir que os camponeses tenham direito a defesa jurídica! Impedindo a ação dos advogados do povo. Contra os quais sempre são feitas ações de intimidação e todo tipo de pressão. Como a intimidação não vinha dando resultados agora ameaçam diretamente a vida da Dra. Lenir.
Essa realidade já é bastante conhecida em Rondônia. Os defensores dos que lutam são perseguidos, ameaçados e até assassinados.
Como no caso do Presidente da OAB de Buritis, Dr. Alceu Scoparo assassinado no dia 13 de agosto de 2016. A justificativa noticiada pela imprensa para o crime, com todas as características dos esquadrões da morte do latifúndio que teriam sido desmontados pela “operação mors”, foi a de que o Dr. Alceu atuava em “conflitos agrários”. Quem “noticiou” desta forma foi o site Rondônia Vip, que exagerou tanto na sua “reportagem” tentando desqualificar o Dr. Alceu e justificar o seu assassinato, que acabou retirando a matéria do ar. O Dr. Alceu era criminalista, não atuava somente em conflitos agrários. Mas como muitos de seus clientes eram pessoas simples, que lhe confiavam as causas por sua postura honesta, o Dr. Alceu se transformou em alvo dos esquadrões da morte, pois a defesa de seus clientes certamente levaria ao banco dos réus policiais militares e latifundiários.
Quem são os terroristas e os criminosos no Estado de Rondônia?
A alta concentração de terras está na base dos conflitos no estado de Rondônia. Essa concentração continua aumentando, açambarcando terras públicas em completa ilegalidade e que está diretamente ligada aos crimes seguidos contra os camponeses e suas lideranças. O governo do estado dá toda proteção aos grandes grileiros e ladrões de terras, mandantes dos crimes e dos assassinatos de lutadores e lideranças da luta pela terra. Protege abertamente os chefes de pistolagem que cometem seguidos crimes contra os camponeses, enquanto usa suas polícias para perseguir, prender ilegalmente e perseguir as lideranças. O governo de Confúcio Moura funciona como agencia policial dos latifundiários. Em recente ação da PF em RO, denominada  “operação MORS”, esse conluio das forças policiais do governo, com os chefes da pistolagem  ficou claro. Nessa operação foram presos 11 PMs, que junto com outros irão responder pelos crimes de extermínio, agiotagem, corrupção, lavagem de dinheiro, abusos de autoridade, ameaças, fraude processual, intimidação de testemunhas, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, segurança particular ilícita e até tráfico de drogas.
Convocamos os lutadores, democratas, advogados, juristas, seções da OAB e todos defensores dos direitos do povo a se mobilizarem e se manifestarem na defesa da Dra Lenir correia, na defesa dos camponeses presos e da luta pelo direito à terra.
Defender a Dra Lenir Correia é defender o direito do povo lutar por seus direitos!
ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Dr Gabriel Pimenta
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
 

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